10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1016018-25.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ARUDI SOARES DE CASTRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: THALES FERREIRA - DF64619, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, VITOR CANDIDO SOARES - DF60733, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547 e ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto contra o INSS, relativamente ao crédito constituído no Processo nº 0012866-79.2008.4.01.3400, ajuizado pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – ANASPS, visando à percepção da GDASS – Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social.

Diante da ausência de discordância do INSS em relação aos valores elaborados pela(s) parte(s) credora(s), HOMOLOGO as contas de ID 2173509278.

Tendo em vista que a anuência do devedor com os cálculos importa em renúncia recursal, declaro definitiva a presente decisão.

Expeça(m) a(s) requisição(ões) de pagamento de acordo com os valores ora homologados.

Destaque de honorários deferido ao ID 2173962736.

Expedida(s) a(s) requisição(ões), vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem discordâncias, voltem-me para migração ao TRF1.

Certificada(s) a(s) autuação(ões) do(s) requisitório(s) no TRF1 e exaurida a competência da CCJ, devolvam-se os autos à vara de origem.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto designado para a CCJ
22/02/2025 22:58

Recebido pelo Distribuidor
22/02/2025 22:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005033-24.2025.4.01.3100

Elmira Coimbra dos Santos

Gerente Executivo da Previdencia Social ...

Advogado: Jonathan Coimbra dos Santos Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/04/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1020797-38.2025.4.01.0000

Life Tecnologia e Consultoria LTDA - ME

Delegado da Receita Federal do Brasil

Advogado: Danilo Borges da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2025 09:46

Exibir Processo

Processo nº 1001360-57.2025.4.01.3315

Beatriz Silva dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edson Ferreira Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/02/2025 13:09

Exibir Processo

Processo nº 1106864-25.2024.4.01.3400

Maria da Conceicao Aparecida Alves Alber...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amanda Costa Altoe

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/12/2024 16:29

Exibir Processo

Processo nº 1013599-82.2024.4.01.4300

Maria de Lourdes Tavares dos Reis Carval...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Josias Bandeira Mota

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/11/2024 10:31

Exibir Processo