29/08/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:43

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:40

Juntada de Certidão de expedição de documento
26/06/2025 10:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FREIRE DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:33

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
07/06/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000524-34.2022.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE CARLOS FREIRE DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NADILSON GOMES DO NASCIMENTO - SE6238 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 13:44

Expedição de Documento RPV.
12/05/2025 20:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 20:36

Juntada de Certidão
01/12/2023 00:21

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:19

Juntada de Informações prestadas
17/10/2023 17:18

Juntada de manifestação
04/10/2023 20:43

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2023 20:43

Juntada de Certidão
04/10/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2023 20:43

Julgado procedente o pedido
19/08/2023 16:24

Conclusos para julgamento
11/07/2023 22:31

Juntada de contestação
24/06/2023 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2023 15:32

Juntada de petição intercorrente
07/11/2022 16:31

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2022 16:31

Juntada de Certidão
07/11/2022 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 10:54

Conclusos para despacho
17/08/2022 22:07

Juntada de petição intercorrente
22/06/2022 12:26

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022 12:26

Juntada de Certidão
22/06/2022 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 12:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/06/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 10:44

Conclusos para despacho
17/02/2022 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
17/02/2022 11:12

Juntada de Informação de Prevenção
17/02/2022 10:43

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2022 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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