12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 4ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1081284-36.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALEXANDRE ALVES NETO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARTA REGINA GAMA GONCALVES - BA12141 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
22/03/2024 16:19

Desentranhado o documento
22/03/2024 16:19

Cancelada a movimentação processual
15/02/2024 10:19

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 08:57

Conclusos para despacho
15/02/2024 08:24

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/02/2024 08:00

Decorrido prazo de CLEONICE MORAES SILVA ARAUJO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES NETO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROCHA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:49

Decorrido prazo de GLACY DE MELLO SILVA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:49

Decorrido prazo de FLORISVALDO SEIXAS BARBOSA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:49

Decorrido prazo de CLARICE QUEIROZ DOS SANTOS em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:49

Decorrido prazo de AYDIL CARVALHO LEITAO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:49

Decorrido prazo de WILLOBALDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:49

Decorrido prazo de EDELVIRA CONCEICAO CUPOLO DO VALLE em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:49

Decorrido prazo de HERALDO DE OLIVEIRA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:49

Decorrido prazo de CECILIO PEREIRA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:48

Decorrido prazo de SUZETE MARIA SAMPAIO CORREIA DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:45

Decorrido prazo de MANOEL DE AZEVEDO CARVALHO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:40

Decorrido prazo de BERNARDO BRITTO LEONY DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:40

Decorrido prazo de EUNICE BASTOS COSTA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:40

Decorrido prazo de NILZA COSTA LIGER DE ANDRADE em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:40

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES AMARAL em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:40

Decorrido prazo de AUREA AUGUSTA DA PAIXAO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:40

Decorrido prazo de LEONIDIO RIBEIRO MARCHY em 08/02/2024 23:59.
15/01/2024 12:40

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2024 12:40

Juntada de Certidão
15/01/2024 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:52

Conclusos para despacho
15/01/2024 11:05

Juntada de petição intercorrente
31/10/2023 09:41

Processo devolvido à Secretaria
31/10/2023 09:41

Juntada de Certidão
31/10/2023 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 09:34

Conclusos para despacho
30/10/2023 22:19

Juntada de manifestação
16/10/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 08:31

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 16:46

Conclusos para despacho
10/10/2023 01:29

Decorrido prazo de AUREA AUGUSTA DA PAIXAO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:29

Decorrido prazo de HERALDO DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:29

Decorrido prazo de NILZA COSTA LIGER DE ANDRADE em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:29

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROCHA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:29

Decorrido prazo de BERNARDO BRITTO LEONY DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:29

Decorrido prazo de EUNICE BASTOS COSTA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:29

Decorrido prazo de AYDIL CARVALHO LEITAO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:29

Decorrido prazo de EDELVIRA CONCEICAO CUPOLO DO VALLE em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:29

Decorrido prazo de CLEONICE MORAES SILVA ARAUJO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:29

Decorrido prazo de GLACY DE MELLO SILVA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:29

Decorrido prazo de LEONIDIO RIBEIRO MARCHY em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:29

Decorrido prazo de CLARICE QUEIROZ DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:29

Decorrido prazo de FLORISVALDO SEIXAS BARBOSA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:29

Decorrido prazo de SUZETE MARIA SAMPAIO CORREIA DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:29

Decorrido prazo de MANOEL DE AZEVEDO CARVALHO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:29

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES AMARAL em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:29

Decorrido prazo de CECILIO PEREIRA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:29

Decorrido prazo de WILLOBALDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES NETO em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 21:11

Juntada de manifestação
21/09/2023 15:17

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2023 15:17

Juntada de Certidão
21/09/2023 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 13:07

Conclusos para despacho
18/09/2023 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Cível da SJBA
18/09/2023 12:13

Juntada de Informação de Prevenção
16/09/2023 10:26

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2023 10:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Acordo • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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