01/09/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 08:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/09/2025 08:14

Juntada de Certidão
05/08/2025 00:35

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
03/07/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 09:31

Juntada de manifestação
24/06/2025 02:45

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1052710-12.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARILENE PINHEIRO DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO ASCENCAO RIBEIRO GAIA - PA22163 e PAULO HENRIQUE SEBASTIAO MOCBEL DOS SANTOS - PA14563 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 17 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
17/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/06/2025 10:40

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 20:42

Juntada de Informações prestadas
06/06/2025 17:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2025 17:51

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
06/06/2025 16:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025 16:32

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 16:32

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 16:31

Homologada a Transação
05/06/2025 10:34

Conclusos para julgamento
05/06/2025 10:32

Juntada de Certidão
03/06/2025 09:22

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/05/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:52

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/05/2025 10:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
12/05/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:56

Juntada de petição intercorrente
16/04/2025 16:35

Juntada de manifestação
01/04/2025 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
11/03/2025 13:56

Juntada de Certidão
06/03/2025 21:43

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
30/01/2025 15:29

Juntada de manifestação
16/01/2025 11:46

Juntada de Certidão
16/01/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:03

Perícia agendada
14/01/2025 01:24

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 01:24

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 01:24

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 01:24

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 01:24

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 08:47

Recebidos os autos
19/12/2024 08:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/12/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 02:32

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
12/12/2024 12:57

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 11:39

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2024 11:39

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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