28/07/2025 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/07/2025 14:25

Juntada de Informação
08/07/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 11:31

Juntada de manifestação
24/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1013181-38.2022.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JACILEIDE DE SOUZA BEZERRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ORIETA SANTIAGO MOURA - AC618, ALICE SIRLEI MINOSSO - RO1719 e DANIELI CRISTINE MARZAROTTO - RO8178 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.

Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora (ID 2137082430), com fundamento no art. 1.022, III, do CPC, visando a correção de alegado erro material quanto à data de cessação do benefício de auxílio-doença deferido na sentença.

Entretanto, posteriormente à oposição dos embargos, a parte autora apresentou petição (ID 2145629879) informando expressamente sua desistência dos embargos de declaração, nos termos do art. 998 do CPC. É o breve relatório.

Decido.

Nos termos do art. 998 do CPC, “é lícito à parte desistir do recurso, a qualquer tempo antes de seu julgamento.” No caso, a parte embargante manifestou de forma clara e inequívoca sua intenção de desistir do recurso.

Dessa forma, homologo a desistência dos embargos de declaração, para que surta os efeitos legais, e julgo extinto o incidente recursal, com fundamento no art. 998 do CPC.

Face a interposição de recurso inominado pelo INSS e a apresentação de contrarrazões pela parte autora, remetam-se os autos à c.

Turma Recursal.

Intimem-se.

Rio Branco, Acre, datada eletronicamente.
17/06/2025 10:44

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2025 10:44

Juntada de Certidão
17/06/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2025 16:32

Conclusos para julgamento
26/10/2024 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2024 23:59.
16/10/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 16:57

Juntada de contrarrazões
07/10/2024 15:35

Juntada de manifestação
27/09/2024 09:53

Juntada de Certidão
27/09/2024 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:52

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2024 09:52

Cancelada a conclusão
27/09/2024 09:27

Conclusos para julgamento
13/09/2024 11:33

Juntada de petição intercorrente
29/08/2024 15:56

Juntada de petição intercorrente
24/08/2024 00:24

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/08/2024 23:59.
24/07/2024 16:14

Juntada de petição intercorrente
11/07/2024 17:39

Juntada de embargos de declaração
09/07/2024 14:39

Juntada de petição intercorrente
03/07/2024 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2024 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2024 11:29

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:29

Concedida a gratuidade da justiça a JACILEIDE DE SOUZA BEZERRA - CPF: *65.***.*41-00 (AUTOR)
02/07/2024 11:29

Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2024 11:29

Julgado procedente o pedido
24/05/2024 10:51

Juntada de procuração
22/02/2024 11:43

Juntada de renúncia de mandato
26/07/2023 19:03

Conclusos para julgamento
26/07/2023 17:44

Juntada de contestação
20/07/2023 11:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/07/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
19/07/2023 17:22

Juntada de Certidão
25/03/2023 00:08

Juntada de laudo pericial
15/03/2023 12:08

Juntada de manifestação
14/03/2023 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:06

Perícia agendada
30/01/2023 11:23

Recebidos os autos
30/01/2023 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/01/2023 18:54

Juntada de manifestação
10/01/2023 11:52

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2023 11:52

Juntada de Certidão
10/01/2023 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2023 11:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2022 10:00

Conclusos para decisão
28/11/2022 07:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
28/11/2022 07:16

Juntada de Informação de Prevenção
24/11/2022 11:21

Recebido pelo Distribuidor
24/11/2022 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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