10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1089071-73.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA MENDONCA VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THALES FERREIRA - DF64619, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, VITOR CANDIDO SOARES - DF60733, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547 e JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto contra o INSS, relativamente ao crédito constituído no Processo nº 0012866-79.2008.4.01.3400, ajuizado pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – ANASPS, visando à percepção da GDASS – Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social.

Diante da ausência de discordância do INSS em relação aos valores elaborados pela(s) parte(s) credora(s), HOMOLOGO parcialmente a conta do credor tão somente no que se refere ao principal, juros, e correção monetária (ID 2156400348), devendo, todavia, sofrer a incidência do PSS no valor apontado pelo INSS (ID 2169158942).

Tendo em vista que a anuência do devedor com os cálculos importa em renúncia recursal, declaro definitiva a presente decisão.

Expeça(m) a(s) requisição(ões) de pagamento de acordo com os valores ora homologados.

Destaque de honorários deferido ao ID 2158580894.

Expedida(s) a(s) requisição(ões), vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem discordâncias, voltem-me para migração ao TRF1.

Certificada(s) a(s) autuação(ões) do(s) requisitório(s) no TRF1 e exaurida a competência da CCJ, devolvam-se os autos à vara de origem.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto designado para a CCJ
01/11/2024 12:15

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2024 12:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001659-46.2025.4.01.3602

Jessica de Assis da Silva Borges

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Maria Aline Lima Carvalho Bedin

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/04/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 1006538-60.2024.4.01.3302

Lucinete Petronila Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joel Caetano da Silva Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/07/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1001201-44.2025.4.01.3500

Jaqueline Cabral da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernando Fernandes Pereira Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/01/2025 10:24

Exibir Processo

Processo nº 1015993-82.2025.4.01.3700

Benedito de Jesus Serrao Melo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Macedo Guterres

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2025 14:29

Exibir Processo

Processo nº 1001763-38.2025.4.01.3602

Arlem Rodrigo Rodrigues de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Viviani Mantovani Carrenho Bertoni

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2025 08:44

Exibir Processo