27/08/2025 13:44

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:44

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
16/07/2025 17:45

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 20:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
15/07/2025 20:22

Juntada de Certidão
11/06/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 16:18

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013122-77.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: QUETICIA DHIEINE SANCHES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELLI VITORIA SABADINI - RO10128 e JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR - RO8698 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 22:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 22:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 22:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 22:29

Expedição de Documento RPV.
30/04/2025 16:38

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 17:50

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/03/2025 17:45

Expedição de Documento RPV.
26/03/2025 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2025 11:52

Juntada de Certidão
04/03/2025 10:49

Juntada de petição intercorrente
06/02/2025 00:52

Decorrido prazo de QUETICIA DHIEINE SANCHES DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.
24/01/2025 16:08

Juntada de cumprimento de sentença
20/12/2024 15:45

Juntada de petição intercorrente
19/12/2024 14:07

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 14:07

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 14:07

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 14:07

Concedida a gratuidade da justiça a QUETICIA DHIEINE SANCHES DE OLIVEIRA - CPF: *00.***.*75-33 (AUTOR)
21/11/2024 16:00

Conclusos para julgamento
19/11/2024 15:32

Juntada de parecer
19/11/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:47

Juntada de petição intercorrente
11/11/2024 16:29

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 16:29

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:01

Conclusos para despacho
08/11/2024 17:04

Juntada de réplica
04/11/2024 17:53

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 17:53

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:36

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:56

Juntada de contestação
29/10/2024 18:21

Juntada de petição intercorrente
24/10/2024 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
24/10/2024 14:42

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:43

Juntada de laudo de perícia social
09/10/2024 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2024 01:37

Decorrido prazo de QUETICIA DHIEINE SANCHES DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 01:51

Decorrido prazo de QUETICIA DHIEINE SANCHES DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 11:11

Juntada de laudo de perícia médica
27/08/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 13:07

Perícia agendada
26/08/2024 17:12

Perícia agendada
23/08/2024 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/08/2024 17:54

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2024 17:54

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 13:07

Conclusos para decisão
21/08/2024 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
21/08/2024 12:35

Juntada de Informação de Prevenção
20/08/2024 16:58

Recebido pelo Distribuidor
20/08/2024 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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