05/08/2025 00:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 09:32

Juntada de Certidão
04/08/2025 09:32

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/07/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:13

Decorrido prazo de EVA GOMES DA SILVA MACEDO em 13/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:29

Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2025.
15/06/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
04/06/2025 15:52

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/05/2025 15:52

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" Processo nº 1054506-74.2024.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVA GOMES DA SILVA MACEDO Advogados do(a) AUTOR: KELLY MACHADO GOMES PACHECO - GO62875, MARIA ALTINA GONCALVES RIOS - GO64357 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Em petição juntada a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora.

O INSS se compromete a implantar o benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da sentença homologatória; a parte autora renuncia a quaisquer direitos de ação tendo por base a mesma causa de pedir; as partes renunciam ao direito de recorrer.

O processo deverá ser encaminhado diretamente ao setor competente para implantação do benefício, obedecendo aos seguintes parâmetros: BENEFICIÁRIO: EVA GOMES DA SILVA MACEDO CPF: *12.***.*32-10 BENEFÍCIO: AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA) DIB: 19/11/2024 DIP: 01/04/2025 DCB: 05/08/2025 RPV VALOR: R$ 7.084,27 (sete mil, oitenta e quatro reais e vinte e sete centavos) Ficam, também, homologados os demais termos apresentados pelo INSS em petição de ID 2182869980.

Verifica-se que a ação versa sobre direito disponível, sendo lícito às partes transigirem.

Pelo exposto, HOMOLOGO o presente acordo, para que produza seus efeitos legais.

As partes renunciam ao prazo recursal.

Intime-se o INSS, na pessoa do(a) Gerente da CEAB, para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, nos valores apresentados pela parte ré.

Não sendo implantado o benefício previdenciário no prazo estipulado, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de direito.

Nada requerido, arquivem-se os autos.

Na hipótese de o advogado da parte autora pretender destaque de honorários em montante que observe o limite autorizado pelo código de ética do advogado, deverá apresentar requerimento expresso, juntando documentação completa e regular.

Atendidas as referidas condições, fica autorizado o destaque.

Após a expedição, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório (art. 11 da Resolução nº. 405, de 09/06/2016, do Conselho da Justiça Federal).

Efetivado o depósito, cientifique-se a parte autora, arquivando-se, definitivamente, os autos.

Goiânia/GO, data da assinatura.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) Federal abaixo identificado(a).
27/05/2025 16:58

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 16:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 16:58

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 16:58

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 16:58

Homologada a Transação
22/05/2025 16:08

Conclusos para julgamento
06/05/2025 15:10

Juntada de documentos diversos
06/05/2025 15:06

Juntada de manifestação
30/04/2025 14:18

Juntada de manifestação
30/04/2025 09:06

Juntada de manifestação
25/04/2025 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:27

Juntada de petição intercorrente
15/03/2025 00:44

Decorrido prazo de EVA GOMES DA SILVA MACEDO em 14/03/2025 23:59.
06/03/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
28/02/2025 13:03

Juntada de Certidão
25/02/2025 21:20

Juntada de laudo pericial
11/02/2025 00:46

Juntada de dossiê - prevjud
03/02/2025 10:13

Juntada de manifestação
24/12/2024 16:02

Juntada de manifestação
18/12/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:43

Recebidos os autos
12/12/2024 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/12/2024 15:07

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 10:47

Conclusos para decisão
05/12/2024 08:56

Juntada de manifestação
04/12/2024 18:37

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 18:37

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:55

Juntada de comprovante (outros)
02/12/2024 09:22

Conclusos para decisão
29/11/2024 23:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
29/11/2024 23:53

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 09:14

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2024 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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