08/09/2025 13:21

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/09/2025 01:06

Publicado Intimação polo ativo em 05/09/2025.
05/09/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/09/2025 12:21

Expedição de Documento RPV.
02/09/2025 00:20

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/09/2025 23:59.
18/07/2025 01:05

Decorrido prazo de ROBERTA DE JESUS OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:36

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
02/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1001813-64.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: ROBERTA DE JESUS OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: FAIGO BARBOSA GOMES - BA76618 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2189114085.

Os valores retroativos, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juíza Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
30/06/2025 11:45

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 11:45

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 11:45

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:45

Homologada a Transação
30/06/2025 11:45

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERTA DE JESUS OLIVEIRA - CPF: *00.***.*27-94 (AUTOR)
26/06/2025 08:22

Conclusos para julgamento
26/06/2025 07:27

Decorrido prazo de ROBERTA DE JESUS OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:33

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
26/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
10/06/2025 10:05

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1001813-64.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTA DE JESUS OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: FAIGO BARBOSA GOMES - BA76618 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
29/05/2025 13:47

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:26

Juntada de contestação
02/04/2025 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:52

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 10:45

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 09:34

Juntada de Certidão
21/03/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:47

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
10/03/2025 12:11

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 12:11

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 12:11

Determinação de redistribuição por prevenção
10/03/2025 11:52

Conclusos para decisão
01/03/2025 05:25

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 05:25

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 05:25

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 05:25

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
28/02/2025 09:40

Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2025 23:30

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2025 23:30

Juntada de Certidão
27/02/2025 23:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1066265-53.2024.4.01.3300

Paula Moreira Geraldo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Iana Souza dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/10/2024 15:28

Exibir Processo

Processo nº 1016840-14.2025.4.01.3400

Sindicato Servidores Poder Legislativo F...

.Uniao Federal

Advogado: Maria Tereza Calil Nader

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/02/2025 14:43

Exibir Processo

Processo nº 1017537-08.2025.4.01.3700

Antonia Joselia Dutra Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Murilo Henrique Balsalobre

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2025 15:04

Exibir Processo

Processo nº 1001320-75.2025.4.01.3315

Aloisio Rodrigues Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Orlando Filgueiras Victoria Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/02/2025 14:56

Exibir Processo

Processo nº 1010552-21.2024.4.01.4100

Dnit-Departamento Nacional de Infraest D...

Marinete Goncalves Feliszyn

Advogado: Florivaldo Duarte Primo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/07/2025 17:39

Exibir Processo