14/07/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/07/2025 12:29

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 14:59

Juntada de petição intercorrente
24/06/2025 04:19

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013280-68.2024.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DIANA FRANCA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANILO BARROS DOS SANTOS LIMA - MA20912 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 17 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
17/06/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/06/2025 10:50

Expedição de Documento RPV.
17/06/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:24

Decorrido prazo de DIANA FRANCA FERREIRA em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:57

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 09:57

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 09:57

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 09:57

Homologada a Transação
11/05/2025 21:18

Conclusos para julgamento
15/04/2025 17:33

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 10:06

Juntada de Certidão
14/04/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 19:41

Juntada de contestação
25/02/2025 10:52

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 10:52

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:52

Conclusos para despacho
15/11/2024 06:48

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 06:48

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 06:47

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 06:47

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
14/11/2024 13:29

Juntada de Informação de Prevenção
14/11/2024 11:24

Juntada de inicial
14/11/2024 11:04

Recebido pelo Distribuidor
14/11/2024 11:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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