26/06/2025 05:56

Decorrido prazo de FERNANDO DE JESUS FERREIRA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:33

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005916-78.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FERNANDO DE JESUS FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: OLAF MARCILIO MIRANDA NUNES - BA25886 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 13:48

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 19:04

Juntada de Informações prestadas
08/05/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:30

Juntada de outras peças
14/04/2025 11:28

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2025 11:28

Transitado em Julgado em 14/04/2025
14/04/2025 11:28

Juntada de Certidão
14/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 11:28

Homologada a Transação
04/04/2025 08:56

Conclusos para julgamento
03/04/2025 16:37

Juntada de manifestação
21/03/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:34

Juntada de contestação
03/02/2025 07:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:40

Juntada de emenda à inicial
17/08/2024 14:36

Juntada de Certidão
17/08/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2024 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2024 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2024 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
25/06/2024 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
25/06/2024 13:52

Juntada de Informação de Prevenção
18/06/2024 15:22

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2024 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1092922-23.2024.4.01.3400

Maria Auxiliadora dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Pereira Monteiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/11/2024 14:02

Exibir Processo

Processo nº 1012493-09.2023.4.01.3302

Rozelene Sarmento dos Santos Souza

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Dorivana Santos Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2023 22:13

Exibir Processo

Processo nº 1008836-83.2024.4.01.3315

Islene Borges de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rogerio Lima de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/10/2024 17:59

Exibir Processo

Processo nº 1000653-82.2021.4.01.3201

Ministerio Publico Federal - Mpf

Simeao Garcia do Nascimento

Advogado: Aniello Miranda Aufiero

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/12/2021 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1085996-26.2024.4.01.3400

Maria Jose de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vitor Candido Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/10/2024 14:05

Exibir Processo