17/07/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 11:19

Juntada de Certidão
09/07/2025 01:15

Decorrido prazo de NOE ARAUJO DE FREITAS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1074057-58.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: NOE ARAUJO DE FREITAS PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Conforme observado nos autos, há, na hipótese, a existência de litispendência/coisa julgada em relação ao processo nº 1000490-28.2023.4.01.3300 que tramitou na 21ª Vara desta seção judiciária.

Conforme documento de id 2179935994, houve a concessão em 14/07/2022 do benefício por incapacidade permanente em que goza a parte autora.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.485, V do CPC/2015.

Custas como de lei (art. 54, lei 9.099/95).

Sem honorários.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL
16/06/2025 12:11

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 12:11

Juntada de Certidão
16/06/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 12:11

Concedida a gratuidade da justiça a NOE ARAUJO DE FREITAS - CPF: *13.***.*40-92 (AUTOR)
16/06/2025 12:11

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
09/04/2025 15:39

Conclusos para julgamento
01/04/2025 19:31

Juntada de contestação
17/03/2025 09:46

Juntada de Certidão
17/03/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
10/03/2025 13:51

Juntada de Certidão
04/02/2025 15:54

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
19/12/2024 00:28

Decorrido prazo de NOE ARAUJO DE FREITAS em 18/12/2024 23:59.
10/12/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:27

Juntada de ato ordinatório
07/12/2024 00:51

Decorrido prazo de NOE ARAUJO DE FREITAS em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:57

Recebidos os autos
02/12/2024 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/12/2024 13:11

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
28/11/2024 18:55

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 17:59

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2024 17:59

Juntada de Certidão
28/11/2024 17:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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