10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1085593-57.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ISILDA DA COSTA RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: THALES FERREIRA - DF64619, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, VITOR CANDIDO SOARES - DF60733 e JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto contra o INSS, relativamente ao crédito constituído no Processo nº 0012866-79.2008.4.01.3400, ajuizado pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – ANASPS, visando a percepção da GDASS – Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social.

Diante da ausência de discordância do INSS em relação aos valores elaborados pela(s) parte(s) credora(s), HOMOLOGO as contas de ID 2155035607.

Tendo em vista que a anuência do devedor com os cálculos importa em renúncia recursal, declaro definitiva a presente decisão.

Expeça(m) a(s) requisição(ões) de pagamento de acordo com os valores ora homologados.

Destaque de honorários deferido ao ID 2155276338.

Expedida(s) a(s) requisição(ões), vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem discordâncias, voltem-me para migração ao TRF1.

Certificada(s) a(s) autuação(ões) do(s) requisitório(s) no TRF1 e exaurida a competência da CCJ, devolvam-se os autos à vara de origem.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto designado para a CCJ
24/10/2024 15:27

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2024 15:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000115-84.2014.4.01.4100

Epidario Leandro de Faria

Ministerio Publico Federal

Advogado: Thiago da Silva Viana

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 17/03/2020 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0000115-84.2014.4.01.4100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Dheime Rodrigues Costa

Advogado: Nilton Barreto Lino de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/01/2014 14:55

Exibir Processo

Processo nº 1093042-66.2024.4.01.3400

Maria Celia Almeida de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amanda Costa Altoe

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/11/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 1004990-34.2023.4.01.3302

Jucelia Amancio Miranda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gerisvaldo Carvalho Freire Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/05/2023 09:58

Exibir Processo

Processo nº 1008786-57.2024.4.01.3315

Edinalva Pereira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Igor Rocha Passos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/10/2024 11:42

Exibir Processo