TRF1 - 1060410-91.2023.4.01.3700
1ª instância - 12ª Vara Federal - Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 12:12
Arquivado Definitivamente
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02/07/2025 17:32
Juntada de Certidão
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02/07/2025 17:32
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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26/06/2025 05:53
Decorrido prazo de WALTEMIR FERREIRA MENDES em 09/06/2025 23:59.
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26/06/2025 00:33
Publicado Despacho em 02/06/2025.
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26/06/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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10/06/2025 01:13
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1060410-91.2023.4.01.3700 Assunto: [Pessoa com Deficiência] EXEQUENTE: WALTEMIR FERREIRA MENDES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS despacho VISTOS EM INSPEÇÃO.
Intimem-se as partes do teor da(s) RPV(s) expedida(s), nos termos da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Registre-se que o valor do crédito será depositado em conta judicial a ser aberta em nome da parte beneficiária junto ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal, no prazo de 60 dias, podendo acompanhar a tramitação processual da requisição de pagamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no link: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1.
Prazo: 5 dias.
Sem impugnação, arquivem-se os autos. -
29/05/2025 13:49
Processo devolvido à Secretaria
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29/05/2025 13:49
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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29/05/2025 13:49
Juntada de Certidão
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29/05/2025 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 13:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/05/2025 13:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/05/2025 13:49
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2025 17:46
Conclusos para despacho
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28/05/2025 15:22
Juntada de Certidão de expedição de documento
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03/04/2025 08:30
Processo devolvido à Secretaria
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03/04/2025 08:30
Determinada expedição de Precatório/RPV
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02/04/2025 13:33
Conclusos para decisão
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20/03/2025 00:59
Decorrido prazo de WALTEMIR FERREIRA MENDES em 19/03/2025 23:59.
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08/03/2025 00:22
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
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21/02/2025 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/02/2025 12:37
Juntada de Certidão
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21/02/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 11:13
Juntada de petição intercorrente
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08/01/2025 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/01/2025 14:09
Juntada de Certidão
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08/01/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 13:53
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/01/2025 10:08
Juntada de Certidão
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12/12/2024 09:56
Juntada de Informações prestadas
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27/11/2024 11:15
Juntada de petição intercorrente
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22/11/2024 00:15
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/11/2024 23:59.
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18/10/2024 00:49
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2024 23:59.
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15/10/2024 01:13
Decorrido prazo de WALTEMIR FERREIRA MENDES em 14/10/2024 23:59.
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23/09/2024 10:39
Processo devolvido à Secretaria
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23/09/2024 10:39
Juntada de Certidão
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23/09/2024 10:39
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/09/2024 10:39
Julgado procedente o pedido
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03/06/2024 18:07
Juntada de manifestação
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08/04/2024 13:48
Conclusos para julgamento
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05/04/2024 12:36
Juntada de contestação
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14/03/2024 13:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/03/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 14:17
Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
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19/02/2024 10:47
Juntada de Certidão
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16/02/2024 18:18
Juntada de laudo de perícia social
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09/02/2024 11:25
Juntada de Certidão
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09/02/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 00:14
Decorrido prazo de WALTEMIR FERREIRA MENDES em 25/01/2024 23:59.
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15/12/2023 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/12/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 14:47
Juntada de Certidão
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05/12/2023 14:47
Juntada de laudo médico - impedimento
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29/11/2023 08:28
Juntada de Certidão
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29/11/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 15:34
Juntada de petição intercorrente
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17/10/2023 16:58
Decorrido prazo de WALTEMIR FERREIRA MENDES em 16/10/2023 23:59.
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05/10/2023 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/10/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 13:36
Perícia agendada
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05/10/2023 12:14
Recebidos os autos
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05/10/2023 12:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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02/10/2023 17:47
Juntada de petição intercorrente
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28/09/2023 15:16
Processo devolvido à Secretaria
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28/09/2023 15:16
Juntada de Certidão
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28/09/2023 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/09/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2023 11:11
Conclusos para despacho
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08/08/2023 12:42
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
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08/08/2023 12:42
Juntada de Informação de Prevenção
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07/08/2023 10:29
Recebido pelo Distribuidor
-
07/08/2023 10:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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