30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1003076-65.2020.4.01.4101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: EUDES DOS SANTOS MELO, SERGIO OLIVEIRA DA SILVA, JOAQUIM CARVALHO DA SILVA DESPACHO Considerando o teor da certidão de ID 2176938486, observa-se que há diligências pendentes nos presentes autos.

Especificamente em relação à determinação contida na sentença quanto à devolução das motocicletas, observa-se que 02 (duas) delas foram restituídas e 02 (duas) delas foram alienadas antecipadamente nos autos 1000469-11.2022.4.01.4101.

Ante o exposto, COMUNIQUE-SE à Justiça Eleitoral acerca da condenação nestes autos. À Secretaria para cadastrar os bens apreendidos no Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) e associar o processo 1002273-48.2021.4.01.4101 aos presentes autos.

OFICIE-SE à Delegacia de Polícia Federal em Ji-Paraná/RO para que esta proceda ao encaminhamento da roçadeira e da motosserra à REBIO Jaru.

O cumprimento da diligência deverá ser informado nos presentes autos.

Anexo: sentença (1612090139) e termos de apreensão 48/2020 (2176952336) e 49/2020 (2176953645).

Serve o presente despacho como OFÍCIO/SEPOD nº 34/2025.

INTIME-SE EUDES DOS SANTOS MELO e JOAQUIM CARVALHO DA SILVA, pessoalmente e por intermédio de seus advogados, para que informem conta bancária para fins de transferência do valor da alienação antecipada das motocicletas HONDA CG 150 TITAN (placa NCZ1099) e HONDA BIZ 100 (placa OHT6208), informando-os ainda que a transferência estará condicionada à comprovação de propriedade e que os valores não objeto de perdimento e não reclamados por seus possuidores ou proprietários, no prazo de 90 dias contados da decisão terminativa, serão alienados, doados ou descartados, nos termos do art. 5º da Resolução CJF 780/2022.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura digital.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
10/11/2022 11:34

Juntada de Certidão
19/10/2022 13:14

Conclusos para julgamento
17/09/2022 14:46

Juntada de alegações/razões finais
16/09/2022 17:49

Juntada de alegações/razões finais
13/09/2022 12:22

Juntada de carta
13/09/2022 00:49

Juntada de manifestação
13/09/2022 00:40

Juntada de alegações/razões finais
06/09/2022 17:25

Juntada de manifestação
01/09/2022 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 12:31

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2022 15:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO.
01/09/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 12:21

Juntada de Ata de audiência
01/09/2022 12:07

Juntada de manifestação
18/08/2022 09:19

Juntada de Certidão
17/08/2022 15:54

Expedição de Carta precatória.
15/08/2022 17:38

Juntada de carta
12/08/2022 14:59

Juntada de Certidão
12/08/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 11:53

Juntada de manifestação
10/08/2022 01:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/08/2022 23:59.
03/08/2022 16:11

Juntada de Certidão
03/08/2022 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 14:40

Juntada de decisão (anexo)
11/07/2022 12:10

Juntada de Certidão
11/07/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 20:11

Expedição de Carta precatória.
04/07/2022 12:06

Juntada de petição intercorrente
04/07/2022 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 09:30

Juntada de Certidão
04/07/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 09:30

Juntada de Certidão
04/07/2022 09:29

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2022 15:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO.
26/06/2022 23:22

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2022 23:22

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 19:03

Conclusos para despacho
14/06/2022 17:20

Juntada de decisão (anexo)
02/06/2022 14:20

Juntada de Certidão
19/04/2022 03:55

Decorrido prazo de SERGIO OLIVEIRA DA SILVA em 18/04/2022 23:59.
12/04/2022 09:22

Decorrido prazo de EUDES DOS SANTOS MELO em 11/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:55

Decorrido prazo de JOAQUIM CARVALHO DA SILVA em 08/04/2022 23:59.
05/04/2022 01:04

Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 18:15

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2022 18:15

Juntada de Certidão
01/04/2022 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2022 16:10

Conclusos para decisão
18/03/2022 13:38

Juntada de outras peças
23/11/2021 10:41

Juntada de outras peças
19/11/2021 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 14:00

Juntada de diligência
17/11/2021 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 13:15

Expedição de Mandado.
05/11/2021 19:31

Expedição de Mandado.
10/09/2021 17:10

Juntada de documentos diversos
10/09/2021 16:59

Juntada de Certidão
01/07/2021 10:42

Juntada de Certidão
01/05/2021 12:11

Juntada de resposta à acusação
28/04/2021 06:43

Decorrido prazo de EUDES DOS SANTOS MELO em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:22

Decorrido prazo de EUDES DOS SANTOS MELO em 19/04/2021 23:59.
12/04/2021 15:41

Juntada de Certidão
12/04/2021 15:36

Juntada de Certidão
09/04/2021 14:11

Juntada de Certidão
09/04/2021 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 12:04

Conclusos para despacho
15/03/2021 13:50

Expedição de Carta precatória.
10/12/2020 16:16

Juntada de parecer
04/12/2020 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.
26/11/2020 18:50

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/11/2020 13:18

Juntada de outras peças
22/09/2020 23:54

Recebida a denúncia
24/07/2020 15:55

Juntada de resposta à acusação
25/06/2020 16:23

Conclusos para decisão
25/06/2020 14:15

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO
25/06/2020 14:15

Juntada de Informação de Prevenção.
24/06/2020 16:58

Recebido pelo Distribuidor
24/06/2020 16:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2020

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003138-11.2024.4.01.3602

Cleusa Matoso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gleiton Fabricio Claudiano Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2024 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1002109-16.2025.4.01.3302

Monica Cezario de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriana Gomes do Nascimento Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/02/2025 16:26

Exibir Processo

Processo nº 1017623-06.2025.4.01.3400

Sindicato Servidores Poder Legislativo F...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Guilherme Linhares Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 1019978-86.2025.4.01.3400

Elifaz Muniz Sink

.Uniao Federal

Advogado: Guilherme Linhares Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1002246-56.2025.4.01.3315

Jacinto Lourenco de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Itamar Costa da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/03/2025 10:07

Exibir Processo