17/07/2025 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
17/07/2025 14:58

Juntada de Certidão
08/07/2025 00:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:30

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
23/06/2025 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012369-32.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO ALVES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FAGNER KRISTOFFERSON SANTOS E SILVA - PI7754 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 12:14

Expedição de Documento RPV.
14/05/2025 11:07

Juntada de Informações prestadas
26/04/2025 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 11:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.
04/04/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:35

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 14:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 14:35

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 14:35

Homologada a Transação
03/04/2025 07:41

Conclusos para julgamento
02/04/2025 15:40

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/04/2025 14:45

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 01:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 01:13

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
26/11/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES DE OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.
29/10/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:09

Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
28/09/2024 02:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.
18/09/2024 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:13

Recebidos os autos
18/09/2024 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/09/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:20

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 11:19

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 11:19

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 11:19

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 11:19

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
03/04/2024 15:05

Juntada de Informação de Prevenção
03/04/2024 15:01

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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