05/09/2025 20:33

Juntada de cumprimento de sentença
18/08/2025 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 00:24

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/08/2025 23:59.
05/07/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:20

Decorrido prazo de VANESSA VITORIA MOREIRA DO MONTE em 03/07/2025 23:59.
23/06/2025 18:53

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 10:04

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal/MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto PROCESSO: 1002361-77.2025.4.01.3703 AUTOR: VANESSA VITORIA MOREIRA DO MONTE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Relatório dispensado (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 38, Lei nº 9.099/95).

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O INSS ofereceu a seguinte proposta de acordo: I – OBJETO Implantação do benefício de SALÁRIO-MATERNIDADE - SEGURADA ESPECIAL e pagamento de parcelas, nos seguintes termos: a) Valor a ser pago R$ 6.200,00. b) A data de início do benefício (DIB): 22/04/2024 (DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA).

A parte autora aceitou a proposta oferecida, fazendo imperiosa a homologação judicial do acordo. 3.

DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes na forma tratada aos autos, havendo, por conseguinte, resolução de mérito (art. 487, “III”, “b”, CPC/15) para produzir seus efeitos jurídicos.

Gratuidade da Justiça deferida (art. 98, CPC/15).

Sem custas e honorários de sucumbência em primeira instância (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 54 e art. 55, Lei nº 9.099/95).

Não havendo recurso cabível, certifique-se o trânsito em julgado (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 41, Lei nº 9.099/95).

Intime-se o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer.

Expeça-se a RPV/Precatório e arquive-se, independente de intimação ou despacho.

Registre-se a atuação do advogado: Advogados do(a) AUTOR: CHARLES NUNES FERREIRA - MA21892, NAHYARA REGIA COELHO NORBERTO - MA25990, autorizada por procuração assinada pela parte autora a realizar, por ato personalíssimo, o levantamento de valores depositados em instituição bancária oficial no interesse deste processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença transitada em julgado na data da publicação, sendo DISPENSADA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

Bacabal/MA, data digitalmente registrada. (assinado digitalmente) Juiz Federal
09/06/2025 12:22

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 12:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 12:22

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 12:22

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 12:22

Homologada a Transação
05/06/2025 07:57

Conclusos para julgamento
05/06/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
15/04/2025 09:36

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/04/2025 19:17

Juntada de contestação
27/03/2025 10:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
25/03/2025 13:29

Juntada de Informação de Prevenção
21/03/2025 06:15

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 06:14

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 06:14

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 06:14

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 09:30

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2025 09:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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