TRF1 - 0003342-95.2016.4.01.3200

1ª instância - 1ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

FERRAGENS PARAIBA LIMITADA

CNPJ: 84.461.151/0001-37

Advogados

EDUARDO BONATES LIMA

OAB: 5076/AM

CPF *21.***.*49-34

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO - VIA SISTEMA (Representante Judicial) CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 0003342-95.2016.4.01.3200 EXEQUENTE: FERRAGENS PARAIBA LIMITADA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Intimação de: FERRAGENS PARAIBA LIMITADA, Endereço: Avenida Brigadeiro Hilário Gurjão, 76, (1 Etapa), QD 1 J, Jorge Teixeira, MANAUS - AM - CEP: 69088-000 Na pessoa de seu Representante Judicial.

    Finalidade: Tomar ciência do inteiro teor do(a)(s) decisão/despacho/sentença proferido(a)(s) nos autos em epígrafe (id. 2165353856, itens 04 e 05).

    Orientações: Da comunicação eletrônica dos atos Processuais: a consulta ao ato judicial deverá ser feita em até dez (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06); As intimações serão feitas por meio eletrônico, em portal próprio, aos que se cadastrarem, dispensada a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico (Resolução PRESI/TRF1 nº 22/2014, art. 15º, parágrafo único).

    Do acesso e peticionamento: O envio de petições e a prática de atos processuais em geral dar-se-ão pela identificação do usuário por meio de certificado digital (art. 6º da Resolução PRESI/TRF1 nº 22/2014).

    Da habilitação da parte: a parte que não possui patrono deverá habilitar seus advogados, no sistema PJe, no painel do advogado, no menu “Processo/Outras Ações/Habilitações”.

    Com a habilitação realizada, o cadastro será automático, não havendo necessidade da intervenção dos servidores do Judiciário para qualquer ato com o fim de validação, neste caso.

    Da Resposta e o decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

    Tamanho máximo para cada arquivo em PDF: 20MB.

    Tutorial e Manual do Advogado e Procuradores: http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais/.

    Sede do Juízo: Av.

    Andre Araujo, nº 25 – Aleixo.

    Manaus/AM.

    CEP 69.060-000.

    Fone (0**92) 3612-3328/3612-3329.

    Eu, Servidor(a) da 1ª Vara Federal/AM, conferi e assino por ordem do(a) Meritíssimo(a) Juiz(a) Federal.

    Assinado digitalmente pelo Servidor(a) abaixo identificado(a) CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21021717210300000000824609763 00033429520164013200_V001_001 Volume 21021717374400000000824609764 00033429520164013200_V002_001 Volume 21021717374500000000824609765 00033429520164013200_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado Certidão de processo migrado 21021717542200000000824609766 Petição Inicial Petição inicial 21022418322536900000451420567 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21040609191100000000824609767 Petição intercorrente Petição intercorrente 21041214150900000000824609768 1_peticao_concorda_0904_2199 Petição intercorrente 21041214150900000000824609769 Certidão Certidão 21052710465000000000824609770 Informação Informação 21052710465100000000824609771 Certidão Certidão 21112516261000000000824609772 ARESP nº 1.907.491 - AM Documentos Diversos 21112516261000000000824609773 Certidão Certidão 21112516272000000000824609774 Informação Informação 21112516275400000000824609775 Despacho Despacho 21120610473130800000833934771 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22031216314749300000964506831 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22031216314760300000964506832 Petição intercorrente Petição intercorrente 22031712222906800000972944852 Intimação PFN Intimação PFN 22040418315749300001004105452 Certidão Certidão 22051612081826500001071167484 Cumprimento de Sentença Cumprimento de Sentença 24041016305876400002100628385 1_cumprimento_de_sentença_Ferragens_V2 Cumprimento de Sentença 24041019220187200002100665644 10_Procuração Procuração 24041019261746100002100666165 1_planilha_Ferragens Planilha 24041019232530900002100665785 3_sentença Documentos Diversos 24041019272919100002100666339 7_agravo_resp Documento Comprobatório 24041019304425700002100667268 8_Comprovante_COFINS Documento Comprobatório 24041019331106400002100667272 9_Comprovante_PIS Documento de Arrecadação da Receita Federal - DARF 24041019331106400002100667288 3_acao_Inicial Comprovante (Outros) 24041019332601800002100667322 Petição intercorrente Petição intercorrente 24041611373365000002101502839 11_Citação Petição intercorrente 24041611404794600002101504123 12_Demais_decisões Documento Comprobatório 24041611404794600002101504226 13_Certidão_Transito_Julgado Documento Comprobatório 24041611404794600002101504280 14_comprovantes_COFINS _Ferragens Documento Comprobatório 24041611404794600002101504329 15_comprovantes_PIS _Ferragens Documento Comprobatório 24041611404794600002101504363 Despacho Despacho 25010812251630600002145021141 Alteração de Classe Certidão 25020612505548000000008593714 Intimação PFN Intimação PFN 25020612520831000000008593985 Manifestação Manifestação 25040219463120400000019872875 Manifestação Manifestação 25040220105761600000019981715 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 25040220134308700000019981789 projefweb-0003342-95-2016-4-01-3200-ferragens-paraiba-limitada-cnpj-84-461-151-0001-37- Documento Comprobatório 25040220134327200000019981845 Informação_Fiscal___ECOJ_DRF_PVO_N__504_2025 Documento Comprobatório 25040220134337400000019981849 Arquivo_Não_Paginável___Planilha_de_Auditoria___ferragens_paraiba_Planilha_de_Auditoria___ferragens_ Documento Comprobatório 25040220134349100000019981851

  • 16/05/2022 12:08

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 00:45

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2022 23:59.

  • 04/04/2022 18:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/03/2022 00:57

    Decorrido prazo de FERRAGENS PARAIBA LIMITADA em 25/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 12:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/03/2022 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/03/2022 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 10:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/12/2021 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 16:28

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 16:28

    Juntada de petição inicial

  • 18/02/2021 02:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 31/01/2017 14:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 (DOIS) VOLUMES - FLS.324

  • 31/01/2017 14:00

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 31/01/2017 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2017 10:39

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/01/2017 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2017 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.104/2016 - PUBLICADO EM 14/12/2016

  • 09/01/2017 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC DA PFN

  • 19/12/2016 12:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2016 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2016 08:47

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/12/2016 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.104/2016

  • 01/12/2016 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2016 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 25/11/2016

  • 17/11/2016 11:23

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2016 11:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/11/2016 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN/01 VL

  • 07/11/2016 12:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2016 09:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2016 16:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 19/07/2016 12:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/07/2016 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/07/2016 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2016 15:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2016 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2016 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PE E EMB DECL APRESENTADOS P/ FERRAGENS PARAÍBA LTDA

  • 03/06/2016 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2016 17:26

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2016 17:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 13/04/2016 12:50

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2016 12:49

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 13/04/2016 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2016 15:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2016 14:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/03/2016 10:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/03/2016 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2016 18:12

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2016 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - INICIAL

  • 08/03/2016 15:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2016

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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