08/09/2025 13:12

Juntada de manifestação
05/09/2025 23:08

Juntada de documento sirea
05/09/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:30

Juntada de documento sirea
13/08/2025 17:39

Juntada de Informações prestadas
07/08/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/08/2025 23:59.
05/07/2025 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
16/06/2025 17:26

Juntada de manifestação
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000566-39.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DAIANE DA SILVA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAIS DE MOURA LEAO CARVALHO FONTINELE - PI18024 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
11/06/2025 11:47

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 11:47

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 11:47

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:46

Homologada a Transação
05/06/2025 08:59

Conclusos para julgamento
05/06/2025 08:57

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/06/2025 13:56

Juntada de contestação
13/05/2025 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 09:29

Juntada de manifestação
29/03/2025 16:21

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2025 16:21

Juntada de Certidão
29/03/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 10:04

Conclusos para decisão
28/01/2025 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
27/01/2025 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
27/01/2025 11:37

Juntada de Informação de Prevenção
16/01/2025 09:19

Recebido pelo Distribuidor
16/01/2025 09:19

Juntada de Certidão
16/01/2025 09:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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