TRF1 - 1029281-23.2022.4.01.3500

1ª instância - 4ª Goi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS OLIVEIRA COSTA

CPF *50.***.*82-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 37.261.757/0001-49

MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO

CNPJ: 00.999.472/0001-08

Advogados

BRUNA ISABEL ALVES DE JESUS

OAB: 53681/GO

CPF *50.***.*77-90

JULIANE ALUISIA GONZAGA COSTA

OAB: 47216/GO

CPF *25.***.*37-25

NATALIA FURTADO MAIA

OAB: 40224/GO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDUARDO ALVES TEIXEIRA

CPF *31.***.*52-15

JOAO CLAUDIO FERREIRA MIRANDA

CPF *29.***.*36-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 14:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 15/04/2025 14:01

    Juntada de Informação

  • 15/04/2025 14:00

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 17:05

    Juntada de contrarrazões

  • 10/03/2025 14:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/03/2025 14:29

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2025 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2025 08:10

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 04:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 04:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 06/03/2025 23:59.

  • 12/02/2025 01:38

    Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA COSTA em 11/02/2025 23:59.

  • 13/01/2025 09:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/12/2024 13:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/12/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2024 13:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/12/2024 00:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO em 18/12/2024 23:59.

  • 19/12/2024 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 18/12/2024 23:59.

  • 20/11/2024 08:31

    Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA COSTA em 19/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 08:25

    Conclusos para julgamento

  • 29/10/2024 22:30

    Juntada de embargos de declaração

  • 29/10/2024 19:19

    Juntada de apelação

  • 23/10/2024 17:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/10/2024 17:59

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 17:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/10/2024 17:59

    Extinto o processo por ser a ação intransmissível

  • 30/08/2024 18:19

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2024 00:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO em 29/08/2024 23:59.

  • 30/08/2024 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 29/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 16:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 14:33

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/07/2024 10:49

    Juntada de manifestação

  • 18/07/2024 19:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/07/2024 19:51

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 19:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2024 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 22:21

    Juntada de manifestação

  • 27/06/2024 18:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2024 18:16

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 18:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2024 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 12:47

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2024 00:50

    Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA COSTA em 16/05/2024 23:59.

  • 17/05/2024 00:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 16/05/2024 23:59.

  • 17/05/2024 00:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO em 16/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 14:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2024 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2024 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 12:56

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/04/2024 12:52

    Juntada de e-mail

  • 22/04/2024 12:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/04/2024 12:49

    Cancelada a conclusão

  • 22/04/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 10:43

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 00:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO em 10/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 00:19

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 00:19

    Decorrido prazo de EDUARDO ALVES TEIXEIRA em 10/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 10/04/2024 23:59.

  • 05/03/2024 18:44

    Juntada de manifestação

  • 05/03/2024 15:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/03/2024 15:45

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/03/2024 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 17:14

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 17:20

    Juntada de laudo médico - impedimento

  • 02/02/2024 18:25

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 15:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/09/2023 15:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/09/2023 16:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/09/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/09/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 01:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO em 27/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 01:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 27/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 14:35

    Juntada de manifestação

  • 15/06/2023 14:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2023 07:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/06/2023 12:37

    Juntada de manifestação

  • 05/06/2023 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 19:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2023 19:11

    Nomeado perito

  • 18/05/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 14:05

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 07/03/2023 01:33

    Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA COSTA em 06/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 01:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO em 06/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 01:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 06/03/2023 23:59.

  • 13/12/2022 17:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/12/2022 11:49

    Juntada de renúncia de mandato

  • 12/12/2022 06:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/12/2022 06:24

    Juntada de manifestação

  • 06/12/2022 16:48

    Juntada de manifestação

  • 06/12/2022 12:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2022 12:30

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/11/2022 16:30

    Juntada de réplica

  • 25/11/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 13:34

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/11/2022 10:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2022 14:29

    Juntada de manifestação

  • 22/11/2022 17:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/11/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 17:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2022 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 12:16

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 15:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 15:23

    Juntada de documentos diversos

  • 25/10/2022 08:48

    Juntada de e-mail

  • 21/10/2022 19:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/10/2022 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 07:43

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 07:36

    Juntada de extrato bancário

  • 17/10/2022 15:38

    Juntada de termo

  • 13/10/2022 14:54

    Juntada de termo

  • 11/10/2022 16:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 08:31

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 00:37

    Decorrido prazo de Coordenação-Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde - CGJUD (ex-Núcleo de Judicialização) do Ministério da Saúde. em 05/10/2022 23:59.

  • 30/09/2022 09:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2022 18:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2022 18:17

    Juntada de diligência

  • 26/09/2022 18:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2022 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 23:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2022 23:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 12:15

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 02:53

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 16:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/09/2022 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2022 15:13

    Juntada de diligência

  • 01/09/2022 13:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2022 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 15:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2022 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 00:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO em 30/08/2022 23:59.

  • 31/08/2022 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 30/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 14:01

    Juntada de contestação

  • 28/07/2022 00:44

    Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA COSTA em 27/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 14:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/07/2022 14:59

    Juntada de contestação

  • 18/07/2022 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2022 11:05

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 14:52

    Juntada de contestação

  • 11/07/2022 14:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/07/2022 13:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2022 12:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 12:41

    Juntada de diligência

  • 06/07/2022 13:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2022 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 14:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2022 14:40

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 04/07/2022 14:40

    Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS OLIVEIRA COSTA - CPF: *50.***.*82-68 (AUTOR)

  • 04/07/2022 08:08

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 23:05

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 17:08

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Cível da SJGO

  • 01/07/2022 17:08

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 01/07/2022 10:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/07/2022 10:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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