27/08/2025 14:37

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:37

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
14/07/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/07/2025 12:29

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:52

Juntada de manifestação
28/06/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:45

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002671-89.2025.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDINAIRA DOS SANTOS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TADEU JARDIM DA SILVA - MA16622 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 17 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
17/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/06/2025 10:55

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 10:08

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/05/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.
12/05/2025 14:26

Juntada de manifestação
12/05/2025 10:05

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 10:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 10:05

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 10:05

Homologada a Transação
10/05/2025 15:55

Conclusos para julgamento
29/04/2025 10:10

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/04/2025 12:18

Juntada de Certidão
24/04/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:57

Juntada de contestação
24/03/2025 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:07

Juntada de emenda à inicial
21/03/2025 18:12

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 18:12

Juntada de Certidão
21/03/2025 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:38

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:05

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 17:05

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 17:05

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 17:05

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 09:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
27/02/2025 09:26

Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2025 08:54

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2025 08:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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