16/06/2025 18:53

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 18:52

Transitado em Julgado em 16/06/2025
15/06/2025 09:14

Decorrido prazo de MOISES SOUSA SOARES em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:33

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
15/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1012083-27.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MOISES SOUSA SOARES Advogado do(a) AUTOR: MICHELE BRANDAO COELHO - TO10.648 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo C Relatório dispensado (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

Tendo a parte autora manifestado desinteresse no prosseguimento do feito (ID 2188019241) e sendo desnecessária a anuência da parte contrária, ainda que já citada para integrar a relação processual (o art. 485, § 4º, do CPC, é inaplicável ao microssistema dos Juizados Especiais), a extinção do feito é medida que se impõe.

Nesse sentido a orientação: “(...) a criação de um sistema de preclusões, de ônus processuais ou mesmo de direitos processuais rígidos não se coaduna com a necessária instrumentalidade das formas regedoras do processo nos juizados especiais.

Assim, exigir anuência da parte contrária para desistir da ação no âmbito dos JEF’s se revela demasiado formalismo, sobretudo porque, em regra a gratuidade e a desnecessidade de patrocínio da causa por advogado no primeiro grau revela a mais comezinha simplicidade que deve reger este processo”.PEDILEF 50017075820144047119.

TNU – Juiz Federal RONALDO JOSÉ DA SILVA.

DOU 18/03/2016.

DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios em primeira instância (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

A Secretaria deste JEF deverá adotar as seguintes providências: 1) publicar a sentença, o que se dará com a disponibilização do ato no processo eletrônico; 2) registrar a sentença; 3) intimar as partes; 4) aguardar o prazo recursal de 10 (dez) dias e, não havendo recurso, arquivar os autos; 5) se for interposto recurso, deverá: a) intimar a parte recorrida para apresentar resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias e b) encaminhar os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015.

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal assinante
26/05/2025 23:23

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 23:23

Juntada de Certidão
26/05/2025 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 23:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 23:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 23:23

Concedida a gratuidade da justiça a MOISES SOUSA SOARES - CPF: *26.***.*51-01 (AUTOR)
26/05/2025 23:23

Extinto o processo por desistência
26/05/2025 08:59

Conclusos para julgamento
22/05/2025 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
21/05/2025 18:46

Juntada de pedido de desistência da ação
24/04/2025 17:57

Recebidos os autos
24/04/2025 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/04/2025 10:36

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 10:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/03/2025 15:11

Conclusos para julgamento
03/02/2025 21:59

Juntada de manifestação
27/01/2025 18:45

Juntada de contestação
16/01/2025 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
16/01/2025 13:09

Juntada de documentos diversos
16/01/2025 10:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:22

Juntada de ato ordinatório
13/01/2025 19:25

Juntada de laudo pericial
21/11/2024 10:19

Perícia agendada
19/11/2024 15:23

Juntada de manifestação
14/11/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:00

Juntada de ato ordinatório
14/10/2024 08:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/10/2024 15:18

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 10:05

Conclusos para decisão
09/10/2024 20:26

Juntada de declaração
07/10/2024 10:45

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
30/09/2024 09:50

Juntada de Informação de Prevenção
27/09/2024 19:58

Recebido pelo Distribuidor
27/09/2024 19:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/09/2024 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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