10/07/2025 08:11

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 08:11

Transitado em Julgado em 13/06/2025
19/06/2025 09:02

Decorrido prazo de ANTONIO JESUS DE SOUSA em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:33

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
15/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:52

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1001452-87.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO JESUS DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: IDENICE ARAUJO DE SOUSA - TO12.812 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo C Dispensado o relatório.

A parte autora não cumpriu encargo processual que lhe competia (comparecimento à perícia médica), injustificadamente, o que enseja a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, independente de prévia intimação pessoal (§ 1º do mesmo dispositivo).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, pois deu causa à extinção injustificada da demanda (art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95).

Defiro a assistência jurídica gratuita.

Fica suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais. (art. 98 c/c art. 99, § 3º, do CPC).

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal assinante
26/05/2025 23:23

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 23:23

Juntada de Certidão
26/05/2025 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 23:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 23:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 23:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/05/2025 13:40

Conclusos para julgamento
23/05/2025 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
23/05/2025 12:25

Juntada de informação
24/03/2025 14:50

Perícia agendada
12/03/2025 17:10

Juntada de manifestação
11/03/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:20

Juntada de ato ordinatório
20/02/2025 08:51

Recebidos os autos
20/02/2025 08:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/02/2025 17:07

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 16:23

Conclusos para decisão
07/02/2025 18:29

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 18:29

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 18:28

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 18:28

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 18:28

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
06/02/2025 17:49

Juntada de Informação de Prevenção
06/02/2025 17:44

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2025 17:44

Juntada de Certidão
06/02/2025 17:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002325-12.2008.4.01.4200

Universidade Federal de Roraima

Luciano Alberto Ferreira

Advogado: Bernardino Dias de Souza Cruz Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/03/2011 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0047377-35.2010.4.01.3400

Zuleide Spinola Costa da Cunha

Uniao Federal

Advogado: Diego Ricardo Marques

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/10/2010 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0047377-35.2010.4.01.3400

Arao Fernandes Bulhoes

Uniao Federal

Advogado: Fabio Junior Dias da Cunha

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 08:52

Exibir Processo

Processo nº 1003058-53.2025.4.01.4300

Ronaldo Martins de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kleibe Pereira Magalhaes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2025 17:24

Exibir Processo

Processo nº 1074278-03.2022.4.01.3400

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Jayder Lucas Hotts Romancini

Advogado: Andre Ameno Teixeira de Macedo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/01/2024 22:21

Exibir Processo