23/07/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 11:57

Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:03

Decorrido prazo de CLAUDIA BARBOSA SERRAO em 03/07/2025 23:59.
23/06/2025 18:53

Publicado Sentença Tipo C em 11/06/2025.
23/06/2025 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1001204-35.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA BARBOSA SERRAO Advogados do(a) AUTOR: RICHARDSON DIAS QUARESMA - AP4374, THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES - AP3892 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade a segurada especial.

Em contestação, a ré alega a concessão administrativa do benefício pleiteado, fato que se comprova por meio do CNIS, ID 2169251508, anexado aos autos.

Disso intimada, a parte autora permaneceu inerte, frustrando o dever de colaboração com o juízo (art. 6º do CPC).

Assim, tem-se por configurada a falta de interesse processual de agir na demanda.

Ante o exposto: a) Extingo o processo sem resolução do mérito, a teor do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; b) Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995); c) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição; d) Intime-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
09/06/2025 12:25

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 12:25

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 12:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/06/2025 10:39

Conclusos para julgamento
25/04/2025 14:19

Decorrido prazo de CLAUDIA BARBOSA SERRAO em 23/04/2025 23:59.
31/03/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 15:47

Juntada de contestação
21/03/2025 00:29

Decorrido prazo de CLAUDIA BARBOSA SERRAO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:28

Decorrido prazo de CLAUDIA BARBOSA SERRAO em 20/03/2025 23:59.
13/02/2025 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:24

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 13:24

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:51

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
31/01/2025 12:12

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2025 06:08

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 06:08

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 06:08

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 06:08

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 06:08

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 16:41

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2025 16:41

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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