01/09/2025 12:02

Juntada de Certidão
01/09/2025 12:02

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
14/07/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/07/2025 12:29

Juntada de Certidão
05/07/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
25/06/2025 11:13

Juntada de manifestação
24/06/2025 02:45

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012177-26.2024.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LAYNE BISPO SOUZA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAYLLA CRISTINA MARTINS SABOIA - MA21280 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 17 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
17/06/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/06/2025 10:59

Expedição de Documento RPV.
10/06/2025 09:31

Juntada de Informações prestadas
03/06/2025 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:35

Decorrido prazo de LAYNE BISPO SOUZA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 08:37

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 08:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 08:37

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 08:37

Juntada de Certidão
19/05/2025 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 08:37

Concedida a gratuidade da justiça a LAYNE BISPO SOUZA DA SILVA - CPF: *87.***.*44-03 (AUTOR)
19/05/2025 08:37

Homologada a Transação
18/05/2025 19:11

Juntada de manifestação
17/05/2025 08:12

Conclusos para julgamento
14/05/2025 12:00

Juntada de manifestação
09/05/2025 10:51

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 10:51

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:29

Juntada de contestação
26/03/2025 09:36

Conclusos para julgamento
26/03/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
28/01/2025 07:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:57

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:53

Conclusos para despacho
23/10/2024 17:48

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 17:47

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 17:47

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 17:47

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
22/10/2024 13:36

Juntada de Informação de Prevenção
22/10/2024 13:00

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2024 13:00

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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