26/07/2022 13:47

Juntada de Certidão
28/06/2021 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
28/06/2021 12:21

Juntada de Informação
28/06/2021 12:08

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
16/06/2021 00:03

Decorrido prazo de MERCANTIL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS SA em 15/06/2021 23:59.
27/05/2021 17:28

Juntada de manifestação
24/05/2021 00:00

Publicado Intimação em 24/05/2021.
21/05/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0063860-51.2003.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MERCANTIL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS SA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 94200058.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 19 de maio de 2021.

DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
20/05/2021 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2021 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2021 20:11

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2021 21:21

Juntada de petição intercorrente
08/05/2021 00:17

Decorrido prazo de MERCANTIL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS SA em 07/05/2021 23:59.
27/03/2021 16:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.
27/03/2021 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
19/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0063860-51.2003.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0063860-51.2003.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MERCANTIL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS SA Advogado do(a) APELADO: WERTHER BOTELHO SPAGNOL - MG53275-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MERCANTIL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS SA WERTHER BOTELHO SPAGNOL - (OAB: MG53275-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
18/03/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 22:33

Juntada de Certidão de processo migrado
27/01/2021 22:33

Juntada de volume
22/09/2020 14:54

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
11/09/2020 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
02/09/2020 09:34

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
20/08/2020 15:50

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
20/08/2020 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/08/2020 11:57

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/02/2018 16:12

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 656089
16/02/2018 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
03/05/2013 09:16

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 656089
18/01/2012 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/01/2012 13:02

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F. - PARA STF
25/11/2011 07:40

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO
17/11/2011 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/11/2011 11:13

PROCESSO REMETIDO - À COREC
26/10/2011 18:37

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
26/10/2011 18:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/10/2011 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/10/2011 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2736258 CONTRA-RAZOES
26/10/2011 12:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
05/10/2011 09:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
26/09/2011 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/09/2011 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
16/09/2011 17:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
15/09/2011 17:10

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2702704 RECURSO EXTRAORDINARIO
09/09/2011 13:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
02/09/2011 12:59

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
17/08/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
17/08/2011 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2011. Nº de folhas do processo: 187
09/08/2011 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
08/08/2011 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
08/08/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
03/05/2011 12:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES
29/04/2011 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES
29/04/2011 13:49

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2614752 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
28/04/2011 17:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
15/04/2011 11:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
13/04/2011 13:26

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2595875 EMBARGOS DE DECLARACAO
12/04/2011 12:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA
28/03/2011 17:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MERCANTIL ADM. E CORRETAGEM DE SEGUROS S/A
28/03/2011 16:25

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - THAIS CRISPIM LOUREIRO - CARGA
23/03/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 22/03/2011.
23/03/2011 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2011. Nº de folhas do processo: 169
17/03/2011 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
16/03/2011 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
16/03/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial, tida por interposta
09/03/2011 15:53

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 09/03/2011 PÁGS. 159/165
01/03/2011 17:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/03/2011
21/01/2011 13:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ LEÃO APARECIDO ALVES
19/01/2011 10:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ LEÃO APARECIDO ALVES
19/01/2011 10:26

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES
18/01/2011 11:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
15/12/2010 10:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
27/04/2009 19:15

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA
27/04/2009 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
27/04/2009 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
23/09/2008 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
15/09/2008 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
12/09/2008 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
30/08/2008 18:49

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
25/04/2008 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
25/04/2008 12:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
23/04/2008 20:05

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO
28/02/2008 10:44

IDENTIFICACAO DE ACERVO
01/02/2005 09:06

CONCLUSÃO AO RELATOR
31/01/2005 18:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
26/01/2005 14:20

VISTA CONCEDIDA - INTERLOCUTÓRIO.
26/01/2005 13:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1477373 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
26/01/2005 13:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1505013 REQ. VISTA DOS AUTOS
26/01/2005 10:30

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DO RELATOR PARA JUNTAR PETIÇÃO
11/01/2005 11:35

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
11/01/2005 11:31

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
07/12/2004 19:05

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
09/11/2004 10:35

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
07/10/2004 18:05

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
23/09/2004 14:17

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
23/09/2004 13:08

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
16/09/2004 19:00

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
16/09/2004 18:59

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2004

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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