09/09/2025 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 09:41

Juntada de manifestação
25/08/2025 01:01

Publicado Intimação polo ativo em 25/08/2025.
23/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:49

Juntada de documento sirea
21/08/2025 19:14

Juntada de documento sirea
30/07/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
04/07/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:27

Juntada de cumprimento de sentença
26/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/06/2025.
26/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 02:05

Publicado Ato ordinatório em 25/06/2025.
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1026250-15.2024.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ARMINDO FRANCISCO DE AQUINO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria de 10 de abril de 2018 - e-DJF1 de 19/04/2018) Por ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal da 6ª Vara JEF SJMT, encaminho o presente feito para INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos da condenação, em cumprimento à sentença, devendo atentar-se para as seguintes RECOMENDAÇÕES: - utilizar valor da RMI compatível com a calculada pelo INSS (e informada nos autos), observando-se, quando for o caso, o acréscimo do adicional de 25%; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a data anterior à DIP, excluindo-se a DIP (data de início do pagamento na via administrativa) e os dias subsequentes; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a DCB, quando houver apenas parcelas atrasadas; - descontar as parcelas de benefício já recebidas no intervalo entre a DIB e a DIP/DCB. - individualizar os cálculos quando houver mais de um autor; - atualizar as parcelas devidas: a) até 08/12/2021, pelo índice de correção monetária (a partir de quando cada parcela se tornou devida) + juros (a partir da citação), observando nota 5 do item 4.3.1.1 do Manual de Cálculos da Justiça Federal: "NOTA 5: Quanto às prestações devidas até dez./2021: a) o crédito será consolidado tendo por base o mês de dez./2021 pelos critérios de juros e correção monetária, até então aplicáveis, considerando para esse fim o INPC de nov./2021 (0,84%) e os juros de dez./2021 (0,4412%); b) sobre o valor consolidado do crédito em dez./2021, sem exclusão de qualquer parcela, incidirá a taxa Selic a partir de jan./2022 (competência dez./2021) (§ 1º do art. 22 da Resolução CNJ n. 303/2019, com redação dada pelo art. 6º da Resolução CNJ n. 448/2022)"; e b) a partir de 09/12/2021, exclusivamente pela taxa SELIC, conforme determina a EC n. 113/2021; - utilizar preferencialmente o programa de cálculo previdenciário disponibilizado gratuitamente pela JFRS (https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/.); - se o cálculo superar 60 salários mínimos, informar se renúncia aos valores que superam o limite para a expedição de RPV, com previsão de pagamento de até 60 dias, sob pena de expedição de precatório, com previsão de pagamento em aproximadamente 2 anos.

Após, vistas ao réu por igual prazo.

Não havendo impugnação e, inexistindo equívoco aparente, será expedido RPV/Precatório, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.

Apresentada impugnação, os autos serão conclusos para decisão.

No caso de omissão será expedida somente a RPV de Reembolso Lei 10259 (para o ressarcimento dos honorários periciais à SJMT) SE O CASO e, em seguida os autos serão remetidos ao arquivo até a apresentação de planilha.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

SERVIDOR(A) INDICADO(A) (assinatura eletrônica)
23/06/2025 14:32

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:27

Juntada de cumprimento de sentença
19/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1026250-15.2024.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ARMINDO FRANCISCO DE AQUINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GISELE DA SILVA NASCIMENTO - MT11740/O e CONRADO AGOSTINI MACHADO - MT16637/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ARMINDO FRANCISCO DE AQUINO CONRADO AGOSTINI MACHADO - (OAB: MT16637/O) GISELE DA SILVA NASCIMENTO - (OAB: MT11740/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CUIABÁ, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
18/06/2025 00:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 22:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 22:51

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 13:30, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT.
17/06/2025 22:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2025 22:51

Transitado em Julgado em 10/06/2025
17/06/2025 22:51

Concedida a gratuidade da justiça a ARMINDO FRANCISCO DE AQUINO - CPF: *28.***.*94-20 (AUTOR)
17/06/2025 22:51

Homologada a Transação
17/06/2025 22:50

Juntada de Certidão
14/06/2025 16:47

Decorrido prazo de ARMINDO FRANCISCO DE AQUINO em 27/05/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Publicado Ato ordinatório em 26/05/2025.
13/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 17:13

Juntada de Ata de audiência
10/06/2025 14:27

Juntada de manifestação
10/06/2025 12:42

Juntada de Certidão
10/06/2025 09:14

Juntada de substabelecimento
28/05/2025 08:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 13:00

Juntada de Certidão
22/05/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:45

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 13:30, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT.
01/04/2025 12:28

Juntada de impugnação
10/03/2025 14:20

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:45

Juntada de contestação
10/02/2025 17:21

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:43

Juntada de emenda à inicial
13/01/2025 14:44

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:28

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 09:28

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 09:28

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 09:28

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 09:28

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
27/11/2024 09:40

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2024 17:15

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 17:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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