TRF1 - 0004391-47.2003.4.01.4100
1ª instância - 1ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2020 02:08
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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25/01/2012 13:56
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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23/01/2012 13:20
REMESSA ORDENADA: TRF - cumprimento ao despacho de fl. 423.
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12/09/2011 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.
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05/09/2011 08:29
CARGA: RETIRADOS MPF - RET.SERV.M P F.05 DIAS 02VOL
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01/09/2011 10:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - para INTIMAR o Ministério Público Federal da sentença de fls. 378/383. Do que, para constar, lavro este termo.
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15/06/2011 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Do Impetrado, Protocolo 1003443, fls. 431.
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15/06/2011 16:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/06/2011 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/06/2011 07:42
CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU.15 DIAS
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03/06/2011 18:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR A UNIR DO DESPACHO DE FL. 423.
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15/04/2011 15:35
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Do Impetrante, Protocolo 1001332, fls. 424 a 429.
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15/04/2011 15:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/04/2011 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/04/2011 10:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS
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08/04/2011 17:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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31/03/2011 14:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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21/03/2011 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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21/03/2011 15:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/03/2011 16:52
Conclusos para despacho
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15/02/2011 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.
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11/02/2011 10:28
CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU 10 DIAS
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27/10/2010 16:56
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Da parte Ré, Protocolo 186651, fls. 413 a 422.
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27/10/2010 16:45
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Da parte Impetrada, Protocolo 186650, fls. 399 a 412.
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27/10/2010 16:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/10/2010 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/10/2010 10:01
CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS
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08/10/2010 17:41
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 0767; 0768/2010
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08/10/2010 17:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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21/09/2010 09:34
OFICIO EXPEDIDO - OFS NºS 767 E 768/2010
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20/08/2010 14:19
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - n. 767 e 768/2010
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16/08/2010 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO, FL. 393. PROTOCOLO Nº 184126.
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16/08/2010 17:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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10/08/2010 12:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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28/07/2010 17:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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22/07/2010 12:24
PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL
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22/07/2010 12:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/07/2010 10:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PADV. DO AUTOR,10 DIAS
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29/06/2010 15:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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11/06/2010 14:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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11/06/2010 14:35
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - registrada no livro sentenças cíveis 118-I/B
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30/03/2010 12:19
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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30/03/2010 12:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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30/03/2010 12:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/03/2010 12:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/03/2010 08:53
CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU.10 DIAS
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24/03/2010 17:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIR DA DECISAO DE FLS. 342/344.
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16/03/2010 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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16/03/2010 15:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/03/2010 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/02/2010 09:18
CARGA: RETIRADOS MPF - RET.SERV.M P F.05 DIAS
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24/02/2010 14:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - em cumprimento decisao de fls. 342/344.
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11/02/2010 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N 126/2010
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22/09/2006 15:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA
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24/08/2006 14:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/08/2006 14:27
Conclusos para despacho
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15/01/2004 17:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA
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25/11/2003 18:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
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18/11/2003 09:00
CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDO AO MPF ATRAVES DO SERVIDOR AGNALDO
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17/11/2003 10:08
REMESSA ORDENADA: MPF
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19/09/2003 10:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SEM PETICAO
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18/09/2003 10:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ADV DO AUTOR
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22/08/2003 13:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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21/08/2003 09:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - decisão de fl. 352 e despacho de fl. 353
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21/08/2003 09:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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20/08/2003 15:37
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - AGRAVO 2003.01.00.023542-7/RO (OF. 30/2003/GABJU)
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19/08/2003 15:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO O PROCESSO ATPE DECISAO DEFINITIVA
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19/08/2003 15:35
Conclusos para despacho
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19/08/2003 11:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
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01/08/2003 11:47
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
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30/07/2003 13:51
REMESSA ORDENADA: MPF
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28/07/2003 09:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
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24/07/2003 10:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS P/ ADV. DO AUTOR
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23/07/2003 15:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO DA JUSTICA 136/2003, ANEXO JF 124/2003, DE 23.07.2003
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22/07/2003 09:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISAO DE FLS. ...
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21/07/2003 15:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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16/07/2003 15:03
Conclusos para decisão
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16/07/2003 11:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUICAO
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15/07/2003 17:18
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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15/07/2003 17:18
INICIAL AUTUADA
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15/07/2003 09:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2003
Ultima Atualização
25/08/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
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