07/08/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 12:18

Transitado em Julgado em 23/07/2025
30/07/2025 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 00:10

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 29/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/07/2025 23:59.
11/06/2025 22:38

Juntada de petição intercorrente
02/06/2025 08:10

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1116868-58.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANA JULIA FURTADO DE LACERDA POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros SENTENÇA Trata-se de Ação Ordinária, proposta por Ana Júlia Furtado de Lacerda, em face do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, da União Federal e da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a concessão do Financiamento Estudantil - FIES para cursar o curso de Medicina em uma Instituição de Ensino participante do Programa.

Requer, ainda, a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.

Exordial instruída com procuração e documentos.

Inicialmente, determinada a suspensão dos autos, em razão do IRDR nº 1032743-75.2023.4.01.0000.

Sem determinação de citação, a CEF apresentou de forma espontânea Contestação (ID 1998324647).

Ato contínuo, levantada a suspensão dos autos, as partes foram intimadas para requererem o que entendem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias (ID 2176353317). É o breve relatório.

Decido.

A parte autora peticionou requerendo a desistência da presente ação e sua consequente homologação (ID 2181260647 e seguinte), renunciando a todo e qualquer direito na qual se funda os pedidos (ID 2181260770).

Ante o exposto, e considerando que o procurador da parte impetrante possui poderes para formular tal pedido (ID 1955069155), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação, para que produza seus efeitos jurídicos, e, em consequência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, CPC.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária, presentes os pressupostos legais.

Sem honorários, ante a ausência de triangulação processual.

Intimem-se.

Havendo apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal, e em seguida, remetam-se os autos ao TRF 1ª Região.

Sem recurso, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Brasília-DF, data da assinatura constante do rodapé. (assinado eletronicamente)
29/05/2025 13:51

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 13:51

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 13:51

Extinto o processo por desistência
29/05/2025 13:51

Concedida a gratuidade da justiça a ANA JULIA FURTADO DE LACERDA - CPF: *36.***.*14-90 (AUTOR)
27/05/2025 11:39

Conclusos para julgamento
09/04/2025 13:49

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 16:07

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 16:32

Juntada de manifestação
18/03/2025 23:11

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 11:42

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/07/2024 11:07

Juntada de petição intercorrente
08/03/2024 15:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1032743-75.2023.4.01.0000
21/02/2024 07:46

Juntada de petição intercorrente
15/02/2024 00:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.
19/01/2024 16:23

Juntada de contestação
04/01/2024 08:24

Juntada de procuração/habilitação
19/12/2023 11:30

Juntada de petição intercorrente
11/12/2023 16:32

Juntada de petição intercorrente
11/12/2023 15:50

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2023 15:50

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 13:19

Conclusos para decisão
11/12/2023 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal Cível da SJDF
11/12/2023 11:49

Juntada de Informação de Prevenção
08/12/2023 15:51

Recebido pelo Distribuidor
08/12/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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