TRF1 - 1025736-46.2025.4.01.3400
1ª instância - 22ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1025736-46.2025.4.01.3400 CLASSE: HABEAS DATA (110) POLO ATIVO: MARCOS CORDEIRO DE ANDRADE POLO PASSIVO:DIRETOR PRESIDENTE DA CEF e outros SENTENÇA Trata-se de Habeas Data impetrado por Marcos Cordeiro de Andrade, em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, determinação para que a CEF informe quais os números apostados pelo impetrante para o concurso 2810 da Mega-Sena no período de 28/12/2024 até o dia 31/12/2024.
Em sede de tutela de urgência, requer determinação para que a CEF deixe de repassar ao Tesouro Nacional o valor do prêmio da Mega-Sena da Virada, ainda não retirado, do concurso 2810.
Exordial instruída com procuração e documentos.
Inicialmente, determinada emenda à Inicial (ID 2180789681). É o breve relatório.
Decido.
O impetrante peticionou requerendo a desistência da presente ação e sua consequente homologação (ID 2181037461 e seguintes).
Ante o exposto, e considerando que o procurador da parte impetrante possui poderes para formular tal pedido (ID 2178050992), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação, para que produza seus efeitos jurídicos, e, em consequência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, CPC.
Sem custas, nos termos do art. 5, LXXVII, da CF.
Sem honorários, ante a ausência da triangulação processual.
Intime-se.
Havendo apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal, e em seguida, remetam-se os autos ao TRF 1ª Região.
Sem recurso, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Brasília-DF, data da assinatura constante do rodapé. (assinado eletronicamente) -
23/03/2025 17:40
Recebido pelo Distribuidor
-
23/03/2025 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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