15/07/2025 23:57

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 23:43

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 01:14

Decorrido prazo de EVERALDO MATOS GONCALVES em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:18

Decorrido prazo de EVERALDO MATOS GONCALVES em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 22:54

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1072663-77.2024.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVERALDO MATOS GONCALVES Advogados do(a) AUTOR: CONCILENE DE OLIVEIRA - MA27161, REGINALDO DA COSTA PEREIRA - MA20710 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Fundamentação.

A situação em análise permite um julgamento com resolução de mérito, considerando as provas já presentes no processo.

De acordo com o artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, cabe ao autor comprovar os fatos que fundamentam seu pedido, sob pena de ter seu pedido negado.

No presente caso, a resolução da controvérsia exige conhecimento técnico especializado.

A constatação da incapacidade para o trabalho depende da realização de perícia médica por profissional imparcial, nomeado pelo juízo.

Essa prova não pode ser substituída por outros meios (art. 464 c/c art. 443, inciso II, do CPC).

Embora devidamente intimado, a parte autora não compareceu à perícia médica, impossibilitando a produção dessa prova essencial.

Como o demandante não cumpriu seu dever de provar a incapacidade laboral, o pedido não pode ser acolhido.

Nesse sentido, destaco que os atestados médicos apresentados com a petição inicial, emitidos por profissional de confiança do demandante, não são suficientes para comprovar a alegada incapacidade, pois foram produzidos unilateralmente.

Dispositivo.

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 487, I, do CPC), ressalvada a possibilidade de novo ajuizamento, em caso de alteração da situação fática (art. 505, I, do CPC), desde que precedido de outro requerimento administrativo.

Sem custas e honorários.

Transitada em julgado, arquive-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente, nos termos da certificação digital especificada abaixo.
16/06/2025 12:19

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 12:19

Juntada de Certidão
16/06/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 12:19

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 21:57

Conclusos para julgamento
09/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
03/05/2025 00:19

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 10:28

Juntada de Certidão
05/04/2025 16:49

Juntada de manifestação
01/04/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:28

Perícia agendada
29/03/2025 12:51

Recebidos os autos
29/03/2025 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/03/2025 06:41

Juntada de manifestação
20/02/2025 13:25

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 13:25

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 02:02

Conclusos para despacho
06/09/2024 09:48

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 09:47

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 09:47

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 09:47

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 09:47

Juntada de dossiê - prevjud
05/09/2024 19:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
05/09/2024 19:59

Juntada de Informação de Prevenção
05/09/2024 09:25

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2024 09:25

Juntada de Certidão
05/09/2024 09:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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