05/09/2025 08:42

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/09/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:20

Juntada de Certidão
04/09/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:20

Juntada de Certidão
04/09/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 15:07

Juntada de Certidão
26/06/2025 08:06

Decorrido prazo de CLAUDECI MIRANDA PEREIRA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:33

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
11/06/2025 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:49

Juntada de cumprimento de sentença
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008733-85.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLAUDECI MIRANDA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA ORMUNDO RIBEIRO - BA70904 e FRANCISCO EVARISTO RIBEIRO - BA593B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 15:40

Juntada de manifestação
29/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 13:52

Expedição de Documento RPV.
15/04/2025 19:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.
04/04/2025 08:55

Juntada de manifestação
04/04/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:04

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 14:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 14:04

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 14:04

Homologada a Transação
31/03/2025 10:27

Conclusos para julgamento
28/03/2025 14:23

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/03/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 22:44

Juntada de petição intercorrente
26/02/2025 05:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 05:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:17

Juntada de Certidão
14/01/2025 10:49

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
21/11/2024 14:31

Juntada de manifestação
18/11/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:34

Perícia agendada
18/11/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:45

Juntada de emenda à inicial
01/10/2024 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
29/08/2024 15:13

Juntada de Informação de Prevenção
27/08/2024 15:15

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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