TRF1 - 1005092-32.2024.4.01.4301
1ª instância - 2ª Araguaina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1005092-32.2024.4.01.4301 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): FRANCINALVA ROSA PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE(S): Advogado do(a) AUTOR: MARCELO CARVALHO DA SILVA - TO5751 RÉU(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I – RELATÓRIO Cuida-se de ação pela qual a parte autora busca a concessão de benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária, com pedido de conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.
Decisão de Id.9213372988 recebeu a inicial e deferiu a justiça gratuita.
Foi realizada perícia médica judicial, conforme laudo constante no Id.2149545430.
O INSS foi citado e apresentou manifestação.
Posteriormente, a autarquia apresentou proposta de acordo, tendo a parte autora manifestado expressamente sua concordância com os termos ajustados.
II – FUNDAMENTAÇÃO O acordo está em ordem, sem vícios que impeçam a sua homologação.
III – DISPOSITIVO Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.
Custas pela parte ré, que é isenta.
Honorários nos termos da proposta de acordo.
INTIME-SE a CEAB para implantação do benefício, em 30 (trinta) dias.
Após, intime-se o INSS para liquidar a proposta de acordo, no mesmo prazo.
Ao final, intime-se a parte autora para ciência.
Sem impugnação, expeça-se RPV.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
Registro efetuado eletronicamente.
Publique-se.
Intime-se.
Araguaína/TO, datado digitalmente. (documento assinado digitalmente) LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal -
21/06/2024 11:30
Recebido pelo Distribuidor
-
21/06/2024 11:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/06/2024 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
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