TRF1 - 0025159-84.2004.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF *12.***.*71-33

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO PROJETO PREVIDENCIA

Advogados

HUGO MARCIO CORREA MEDEIROS

OAB: 77619/MG

CPF *04.***.*23-72

MARCELO BRAGA RIOS

OAB: 77838/MG

CPF *27.***.*39-52

RAQUEL RIOS DE OLIVEIRA

OAB: 81212/MG

CPF *38.***.*17-66

MARA RUBIA PEDROSA

OAB: 37254/MG

CPF *87.***.*83-91

VALERIA BRAGA RIOS LELLIS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 18:12

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV05

  • 29/05/2025 17:27

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

  • 29/05/2025 16:26

    Remetidos os Autos - SREC -> ST3

  • 29/05/2025 16:26

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 29/05/2025 15:41

    Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 29/05/2025 15:41

    Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

  • 28/05/2025 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/05/2025 23:59.

  • 30/04/2025 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROJETO PREVIDENCIA em 29/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 14:53

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/03/2025 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/03/2025 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2025 20:07

    Negado seguimento a Recurso

  • 04/11/2022 14:49

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 04/11/2022 14:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/11/2022 14:46

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 04/11/2022 14:46

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/09/2022 19:38

    Recebidos os autos

  • 17/09/2022 19:38

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 01/09/2022 16:07

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 16:07

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 08/08/2022 09:12

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 18:12

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/07/2021 01:01

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/07/2021 23:59.

  • 12/06/2021 00:15

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROJETO PREVIDENCIA em 11/06/2021 23:59.

  • 27/05/2021 17:08

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2021 20:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2021 20:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/05/2021 08:08

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 00:17

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROJETO PREVIDENCIA em 07/05/2021 23:59.

  • 27/03/2021 16:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 16:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 25/03/2021 09:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0025159-84.2004.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025159-84.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ASSOCIACAO PROJETO PREVIDENCIA Advogado do(a) APELADO: MARA RUBIA PEDROSA - MG37254-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO PROJETO PREVIDENCIA MARA RUBIA PEDROSA - (OAB: MG37254-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/03/2021 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 03:04

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 03:04

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 03:04

    Juntada de volume

  • 22/09/2020 13:51

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/09/2020 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/09/2020 16:55

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 18/06/2019 14:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/06/2019 12:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/06/2019 13:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4735078 PROCURAÇÃO

  • 29/04/2019 12:15

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 32 - STF (566622)

  • 29/04/2019 10:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4713503 PETIÇÃO

  • 24/04/2019 13:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4656075 PETIÇÃO

  • 16/02/2018 16:36

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566622

  • 16/02/2018 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 16:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 24/07/2015 10:47

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566622

  • 24/07/2015 10:46

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 10/07/2015 15:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/06/2015 07:31

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2015 08:59

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 25/05/2015 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/05/2015 13:49

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 16/06/2014 10:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/06/2014 18:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/05/2014 17:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3351545 CONTRA-RAZOES

  • 03/04/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 02/04/2014 E PUBLICADA NO DIA 03/04/2014

  • 14/02/2014 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/02/2014 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/02/2014 15:53

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 14/02/2014 15:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3294449 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 04/02/2014 18:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23 G

  • 28/01/2014 16:25

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2014 09:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 19/12/2013 09:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 18/12/2013 PAGS. 1499/1581

  • 06/12/2013 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 18/12/2013. Nº de folhas do processo: 221. Destino: ARM 17 G

  • 29/11/2013 18:00

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 28/11/2013 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 33B

  • 27/11/2013 16:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 24/09/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/09/2013 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 01/08/2013 18:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 01/08/2013 17:59

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3149835 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 12/07/2013 09:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 10/07/2013 12:34

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/07/2013. Teor do despacho : 11 G

  • 10/07/2013 12:00

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/07/2013 13:14

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3130108 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 25/06/2013 18:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.41 M

  • 21/06/2013 17:25

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 11/06/2013 14:24

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2013 11:11

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2013 08:55

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 17/05/2013 09:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 16/05/2013 PAGS. 754/769

  • 14/05/2013 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 16/05/2013. Nº de folhas do processo: 205. Destino: ARM. 29-E

  • 13/05/2013 18:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 06/05/2013 16:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 19/03/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial

  • 13/03/2013 08:21

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13/03/2013 - PAGS. 394/398

  • 11/03/2013 10:15

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/03/2013

  • 14/09/2012 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 04/09/2012 16:41

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 04/09/2012 16:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 04/09/2012 16:39

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 04/09/2012 16:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 04/09/2012 16:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 27/08/2012 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ALEXANDRE BUCK SAMPAIO

  • 26/07/2012 15:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 16/07/2012 19:21

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

  • 16/07/2012 19:20

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 26/06/2012 16:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 26/06/2012 16:15

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 26/06/2012 16:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/06/2012 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 26/06/2012 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 24/05/2011 13:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 21/02/2011 17:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA (CND)

  • 21/02/2011 17:27

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 10/01/2011 12:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 10/01/2011 09:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 15/12/2010 11:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 13/12/2010 10:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 10/12/2010 17:22

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

  • 07/12/2010 18:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/CERTIDÃO

  • 07/12/2010 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 01/12/2010 18:13

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CERTIDÃO

  • 08/07/2010 23:30

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 16/03/2010 16:18

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 15/03/2010 12:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 12/03/2010 11:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 02/04/2009 17:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

  • 10/02/2009 10:00

    PROCESSO RECEBIDO

  • 10/02/2009 09:59

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 10/02/2009 09:58

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 05/06/2008 19:25

    SUBSTITUIÇÃO DO INSS PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2006 18:21

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 09/05/2006 18:20

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2006

Ultima Atualização
23/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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