17/07/2025 23:56

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo de CLEBSON OLIVEIRA LOUZEIRO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:45

Decorrido prazo de CLEBSON OLIVEIRA LOUZEIRO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:16

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
30/06/2025 00:16

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
23/06/2025 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEBSON OLIVEIRA LOUZEIRO Advogados do(a) AUTOR: ANDRE LEANDRO SCHNORR - PA32519, DANUBIA OLIVEIRA BAQUETA - PA27555 1003862-51.2025.4.01.3902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA tipo C Relatório dispensado.

Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, requerendo a concessão de benefício previdenciário.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Com esses fundamentos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal da 1ª Vara
16/06/2025 12:21

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 12:21

Juntada de Certidão
16/06/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 12:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/06/2025 11:44

Conclusos para julgamento
11/06/2025 11:19

Juntada de laudo de perícia médica
21/03/2025 09:47

Juntada de outras peças
20/03/2025 20:15

Juntada de Certidão
20/03/2025 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 20:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
27/02/2025 15:27

Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2025 14:12

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2025 14:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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