TRF1 - 1024573-14.2024.4.01.3902
1ª instância - 1ª Santarem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DARCI MARIA SANTAREM VIANA Advogados do(a) AUTOR: CAMILA MARINHO DE LACERDA - PA36067, CAROLINA MARINHO DE LACERDA - PA38171 1024573-14.2024.4.01.3902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA tipo C Ocupa-se, na espécie vertente, de ação judicial movida por autor(a) residente em município não pertencente à jurisdição de Santarém.
Tais razões determinam que a competência para acompanhar a tramitação do feito não se encontra afeta a esta instância judiciária.
Sendo assim, com esteio nos referenciais precedentemente expostos e na determinação contida no art. 51, III da Lei 9.099/95 reconheço a incompetência deste Juizado Especial Federal e extingo, sem resolução do mérito, o presente feito.
Custas e honorários indevidos em primeira instância.
Defiro a justiça gratuita, se requerida.
Cientifique-se.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal da 1ª Vara -
13/12/2024 21:09
Recebido pelo Distribuidor
-
13/12/2024 21:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/12/2024 21:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
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