01/08/2025 08:36

Juntada de manifestação
01/08/2025 01:19

Publicado Ato ordinatório em 01/08/2025.
01/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 09:37

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:37

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 15:36

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:36

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
24/07/2025 09:04

Juntada de procuração
14/07/2025 11:36

Juntada de Informações prestadas
02/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
27/06/2025 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 09:13

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:21

Juntada de manifestação
25/06/2025 00:54

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
25/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003268-31.2025.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: YARA RAQUEL LEAL DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVA MARIA PEREIRA PACHECO - PI18860 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Picos, 17 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
17/06/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/06/2025 19:42

Expedição de Documento RPV.
10/06/2025 15:54

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1003268-31.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: YARA RAQUEL LEAL DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, pelo que determino ao INSS que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de SALÁRIO MATERNIDADE - SEGURADA ESPECIAL, com DIB na data do nascimento da criança e DIP em 01/05/2025.

Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a autarquia previdenciária, após implantar o benefício nos termos propostos, apresentar comprovante nos autos.

Expeça-se RPV no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), em favor de YARA RAQUEL LEAL DOS SANTOS, conforme cálculo apresentado pela autarquia previdenciária.

Deixo de dar vista às partes do ofício requisitório, quer porque os critérios dos cálculos já estão fixados na sentença, quer pela natureza administrativa dessa fase de pagamento.

Com a juntada do contrato assinado pelas partes, defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais, conforme a literalidade da clausula contratual expressa, apresentado até a data da expedição do(a) RPV/Precatório.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sentença transitada em julgado na presente data (art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arquivem-se, quando oportuno.

Picos/PI, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital MARCELO GARCIA VIEIRA Juiz Federal
09/06/2025 12:31

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 12:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 12:31

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 12:31

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 12:31

Homologada a Transação
09/06/2025 10:46

Conclusos para julgamento
05/06/2025 09:44

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/06/2025 16:40

Juntada de contestação
19/05/2025 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:38

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 18:38

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 18:38

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 18:38

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
16/04/2025 15:12

Juntada de Informação de Prevenção
02/04/2025 11:05

Recebido pelo Distribuidor
02/04/2025 11:05

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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