16/07/2025 20:17

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 05:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 22:44

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:16

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
23/06/2025 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANIA PAIXAO PESSOA Advogado do(a) AUTOR: NILZA GOMES CARNEIRO - GO20841 1003463-22.2025.4.01.3902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA tipo C Relatório dispensado.

Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, requerendo a concessão de benefício previdenciário.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Com esses fundamentos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal da 1ª Vara
16/06/2025 21:38

Juntada de manifestação
16/06/2025 12:23

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 12:23

Juntada de Certidão
16/06/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 12:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/06/2025 11:49

Conclusos para julgamento
11/06/2025 11:28

Juntada de laudo de perícia médica
22/04/2025 21:18

Juntada de manifestação
15/04/2025 19:04

Decorrido prazo de JANIA PAIXAO PESSOA em 14/04/2025 23:59.
31/03/2025 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:10

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:44

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
25/02/2025 11:02

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2025 14:37

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2025 14:37

Juntada de Certidão
21/02/2025 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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