30/06/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 10:43

Transitado em Julgado em 30/06/2025
28/06/2025 00:26

Decorrido prazo de VICTORIA MONTENEGRO MARIANI ALVES em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 19:11

Publicado Sentença Tipo C em 11/06/2025.
23/06/2025 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 1035317-94.2025.4.01.3300 AUTOR: VICTORIA MONTENEGRO MARIANI ALVES REU: BANCO DO BRASIL SA, FUNDAÇÃO CESGRANRIO SENTENÇA Trata-se de demanda proposta em face do Banco do Brasil e da Fundação CESGRANRIO, com pedido liminar, objetivando seja efetuada em favor da autora a reserva de vaga no concurso público 2021/001 para o Banco do Brasil, bem como que seja reconhecida a sua heteroidentificação como parda, retornando a listagem de aprovados.

No mérito requer que seja declarada nula a avaliação da comissão de heteroidentificação do referido concurso.

Acostou aos autos procuração e documentos.

Requereu os benefícios da justiça gratuita.

Na petição inicial, a parte autora informou que em processo idêntico, que tramitou na justiça estadual, o juízo declarou a sua incompetência para o julgamento da demanda e determinou a remessa dos autos à justiça federal.

Intimada para justificar a competência da justiça federal para julgamento da demanda, vez que decisão do juízo estadual não tem o condão de fixar ou determinar a competência deste juízo federal, bem como para emendar a inicial, adequando-a ao rito escolhido, e esclarecer se já houve remessa dos autos que tramitou na Justiça Estadual para esta Justiça Federal, a parte autora requereu a desistência da ação.

Vieram-me os autos conclusos.

II A hipótese é de pronta homologação da desistência manifestada pelo requerente, visto que inexigível, no caso, a concordância da parte adversa, uma vez que esta não chegou a intervir no processo antes do pleito de desistência.

Ademais, o mandato ad judicia juntado aos autos confere poderes especiais ao procurador da parte autora para desistir da ação.

III Diante do exposto, homologo, por sentença, o pleito de desistência formulado e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 485, VIII, do CPC.

Sem honorários, antes a ausência de triangulação da relação processual..

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Entretanto, fica a exigibilidade suspensa em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Intime-se.

Salvador, 9 de junho de 2025.

CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA
09/06/2025 17:56

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 17:56

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:56

Extinto o processo por desistência
06/06/2025 15:12

Conclusos para julgamento
06/06/2025 15:07

Juntada de pedido de desistência da ação
05/06/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:53

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 20:20

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:12

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1035317-94.2025.4.01.3300 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICTORIA MONTENEGRO MARIANI ALVES REU: BANCO DO BRASIL SA, FUNDAÇÃO CESGRANRIO DESPACHO Decisão do juízo estadual não tem o condão de fixar ou determinar a competência deste juízo federal.

Assim sendo, e nos termos do art. 9º, do CPC, intime-se a parte autora para, querendo, justificar a competência federal no caso.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para, conforme o caso, deliberar acerca da remessa dos autos ao juízo estadual (art. 45, § 3º, do CPC).

Salvador, 27 de maio de 2025.

CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA
27/05/2025 17:05

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 17:05

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:35

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Cível da SJBA
27/05/2025 11:07

Juntada de Informação de Prevenção
27/05/2025 10:21

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2025 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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