22/07/2025 15:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
17/07/2025 15:32

Juntada de Informação
17/07/2025 15:32

Transitado em Julgado em 17/07/2025
01/07/2025 00:28

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:28

Decorrido prazo de JOSENILDO FELIX DE LIMA JUNIOR em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/06/2025 23:59.
04/06/2025 22:37

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 10:08

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1081349-22.2023.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1081349-22.2023.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOSENILDO FELIX DE LIMA JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA OLIVEIRA NASCIMENTO - PI12964-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A, ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407-A e LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOSENILDO FELIX DE LIMA JUNIOR, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
28/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:42

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:21

Prejudicado o recurso
26/05/2025 16:53

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 16:53

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:02

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
23/05/2025 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Turma
23/05/2025 13:01

Juntada de Certidão de Redistribuição
22/05/2025 15:42

Recebidos os autos
22/05/2025 15:42

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2025 15:42

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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