28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 1006279-63.2023.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA JOSE DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEX ANDRADE DOS SANTOS - SE7901 e VITORIA LISBOA DOS SANTOS - SE16578 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 01 – Tendo em vista a manifestação da parte exequente no sentido de que não se opõe aos cálculos apresentados pelo INSS, referentes ao cumprimento de obrigação de pagar (ID 2161531107), homologo o cálculo apresentado na planilha de Id 2148447809, fixando o valor total do crédito em R$ 8.731,09, abaixo discriminado: 02 – O valor devido ao exequente corresponde à quantia de R$ 7.937,36.

Expeça-se o RPV. 03 - Fixo os honorários de sucumbência alusivos à fase de conhecimento em R$ 793,73.

Expeça-se o RPV. 04 – Sem honorários nesta fase de cumprimento, ante a ausência de impugnação pela parte executada (art. 85, parágrafo 7.º, CPC). 05 - Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 06 - Tudo cumprido, aguardem-se o depósito e o levantamento dos créditos aqui reconhecidos. 07 - Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas, data registrada no sistema.

Fagner Gonzaga de Souza Juiz Substituto
03/09/2023 09:24

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2023 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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