14/03/2025 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
14/03/2025 11:12

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:07

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:04

Juntada de Informação
29/01/2025 09:38

Juntada de petição intercorrente
27/01/2025 14:30

Juntada de contrarrazões
13/01/2025 10:10

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 10:10

Juntada de Certidão
13/01/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:41

Conclusos para despacho
05/10/2024 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/10/2024 23:59.
25/09/2024 03:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/09/2024 23:59.
26/08/2024 17:40

Juntada de apelação
31/07/2024 16:34

Juntada de petição intercorrente
30/07/2024 17:27

Juntada de parecer
30/07/2024 08:42

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2024 08:42

Juntada de Certidão
30/07/2024 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024 08:42

Julgado procedente o pedido
02/04/2024 19:11

Conclusos para julgamento
22/02/2024 16:54

Juntada de alegações/razões finais
06/02/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 07:26

Juntada de petição intercorrente
06/11/2023 12:10

Juntada de alegações/razões finais
03/11/2023 15:03

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2023 15:03

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 22:15

Conclusos para despacho
22/05/2023 15:51

Juntada de petição intercorrente
18/05/2023 14:47

Juntada de petição intercorrente
18/05/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 10:42

Juntada de petição intercorrente
15/02/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 12:42

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2023 12:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/12/2022 15:36

Conclusos para decisão
24/11/2022 14:12

Juntada de petição intercorrente
24/11/2022 10:55

Juntada de petição intercorrente
23/11/2022 00:17

Juntada de Certidão
23/11/2022 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2022 00:17

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 12:33

Juntada de contestação
01/09/2022 17:27

Juntada de petição intercorrente
01/09/2022 10:59

Juntada de parecer
31/08/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 17:25

Juntada de Certidão
23/06/2022 16:32

Juntada de Certidão
08/04/2022 16:41

Juntada de Certidão
15/03/2022 07:59

Expedição de Carta precatória.
09/12/2021 17:29

Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 10:21

Juntada de parecer
06/12/2021 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 17:05

Juntada de Certidão
10/09/2021 13:07

Juntada de Certidão
25/04/2021 11:10

Expedição de Carta precatória.
14/01/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 14:47

Conclusos para despacho
06/08/2020 14:08

Juntada de Petição intercorrente
06/08/2020 13:40

Juntada de Petição intercorrente
05/08/2020 16:05

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2020 16:05

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2020 15:56

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 15:28

Juntada de Certidão
18/03/2020 18:44

Juntada de Certidão
08/01/2020 10:57

Juntada de Certidão
28/11/2019 10:08

Juntada de Certidão
18/09/2019 15:38

Juntada de Certidão
26/08/2019 18:17

Juntada de Vistos em correição.
06/08/2019 19:12

Juntada de Certidão
09/07/2019 14:16

Juntada de Certidão
11/06/2019 13:58

Juntada de Certidão
02/05/2019 11:44

Juntada de Certidão
22/03/2019 17:00

Juntada de Certidão
14/02/2019 14:20

Juntada de Certidão
17/01/2019 13:21

Juntada de Certidão
16/11/2018 12:54

Juntada de Certidão
29/10/2018 14:34

Juntada de Certidão
29/08/2018 18:15

Expedição de Carta precatória.
16/07/2018 06:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/07/2018 23:59:59.
16/07/2018 06:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 09/07/2018 23:59:59.
22/06/2018 16:53

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
08/05/2018 20:36

Juntada de Petição (outras)
04/05/2018 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2018 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2018 11:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2018 15:40

Mandado devolvido sem cumprimento
23/03/2018 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/03/2018 15:02

Expedição de Mandado.
08/03/2018 12:07

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 15:11

Juntada de Certidão
01/03/2018 13:03

Conclusos para despacho
26/01/2018 18:12

Mandado devolvido sem cumprimento
24/01/2018 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/01/2018 15:16

Expedição de Mandado.
24/11/2017 17:46

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2017 15:44

Conclusos para despacho
20/11/2017 15:42

Restituídos os autos à Secretaria
20/11/2017 15:02

Conclusos para despacho
20/11/2017 14:59

Juntada de Certidão.
13/11/2017 12:37

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
13/11/2017 12:37

Juntada de Informação de Prevenção.
12/11/2017 20:20

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2017 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2017

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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