24/07/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 14:49

Juntada de Certidão
24/07/2025 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
24/07/2025 13:54

Juntada de Certidão
23/06/2025 09:09

Juntada de Informações prestadas
18/06/2025 09:07

Decorrido prazo de ESTEFANE FLORENCIO SANTANA em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:30

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001141-50.2025.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ESTEFANE FLORENCIO SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDNA DE JESUS ANDRADE PINTO - BA72091 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teixeira de freitas, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 17:07

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 16:50

Juntada de Certidão de expedição de documento
22/05/2025 09:58

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2025 09:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2025 09:58

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:58

Homologada a Transação
24/04/2025 09:12

Conclusos para julgamento
22/04/2025 16:42

Juntada de manifestação
15/04/2025 14:03

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 22:50

Juntada de contestação
26/02/2025 14:25

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 14:25

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 14:25

Concedida a gratuidade da justiça a ESTEFANE FLORENCIO SANTANA - CPF: *64.***.*94-96 (AUTOR)
26/02/2025 13:40

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
24/02/2025 15:10

Juntada de Informação de Prevenção
17/02/2025 15:21

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2025 15:21

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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