TRF1 - 1009779-04.2018.4.01.3803

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF *31.***.*84-10

ANDRE LUIS CASTRO CASELLI

CPF *55.***.*60-26

Polo Passivo

Partes

TOP-MED COMERCIAL LTDA

CNPJ: 02.916.413/0001-46

LEANDRO DE PAULA SALGE

CPF *12.***.*95-96

LUCIO RICARDO DE AVILA

CPF *17.***.*74-04

LEC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

CNPJ: 03.475.328/0001-52

PRO-PACING - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ: 03.500.721/0001-59

SEBASTIAO ANTONIO NOIA

CPF *98.***.*01-53

Advogados

LUCAS TEIXEIRA DE AVILA

OAB: 57310/MG

CPF *12.***.*50-06

RENATA DANIELA DOS SANTOS NOIA

OAB: 250339/SP

CPF *97.***.*76-03

RODRIGO DANIEL RESENDE

OAB: 99537/MG

CPF *29.***.*94-62

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA

CNPJ: 25.648.387/0002-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2024 01:54

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 07/12/2023 17:21

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 07/12/2023 17:19

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 07/12/2023 17:17

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TOP-MED COMERCIAL LTDA - EPP em 20/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEANDRO DE PAULA SALGE em 20/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIO RICARDO DE AVILA em 20/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 20:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 16:56

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 22/08/2023 00:32

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/08/2023.

  • 22/08/2023 00:32

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 18/08/2023 18:06

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/08/2023 18:06

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/08/2023 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2023 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2023 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2023 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2023 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 17:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 16:40

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2023 16:40

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 16:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 19:16

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 19:16

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de redistribuição

  • 23/08/2022 12:33

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 12:33

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 25/08/2021 16:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 25/08/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 16:32

    Juntada de Informação

  • 25/08/2021 08:24

    Decorrido prazo de LUCIO RICARDO DE AVILA em 24/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 01:43

    Decorrido prazo de TOP-MED COMERCIAL LTDA - EPP em 24/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 01:43

    Decorrido prazo de LEANDRO DE PAULA SALGE em 24/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 17:36

    Juntada de contrarrazões

  • 23/07/2021 14:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/07/2021 21:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/07/2021 01:12

    Decorrido prazo de LEANDRO DE PAULA SALGE em 02/07/2021 23:59.

  • 03/07/2021 01:12

    Decorrido prazo de TOP-MED COMERCIAL LTDA - EPP em 02/07/2021 23:59.

  • 03/07/2021 01:10

    Decorrido prazo de PRO-PACING - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 02/07/2021 23:59.

  • 03/07/2021 00:44

    Decorrido prazo de LUCIO RICARDO DE AVILA em 02/07/2021 23:59.

  • 03/07/2021 00:44

    Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO NOIA em 02/07/2021 23:59.

  • 23/06/2021 10:09

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 25/05/2021 13:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 10:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/05/2021 10:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/05/2021 18:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2021 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2021 22:18

    Juntada de parecer

  • 26/04/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2021 21:40

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2021 21:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/04/2021 21:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/04/2021 10:57

    Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO NOIA em 08/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 10:55

    Decorrido prazo de PRO-PACING - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 08:56

    Decorrido prazo de PRO-PACING - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 08:55

    Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO NOIA em 08/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 05:27

    Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO NOIA em 08/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 05:26

    Decorrido prazo de PRO-PACING - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 02:06

    Decorrido prazo de PRO-PACING - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 02:06

    Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO NOIA em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 22:25

    Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO NOIA em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 22:19

    Decorrido prazo de PRO-PACING - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 17:38

    Decorrido prazo de PRO-PACING - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 17:37

    Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO NOIA em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 12:58

    Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO NOIA em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 12:55

    Decorrido prazo de PRO-PACING - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 08:25

    Decorrido prazo de PRO-PACING - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 08:24

    Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO NOIA em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 04:55

    Decorrido prazo de PRO-PACING - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 04:54

    Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO NOIA em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 21:31

    Decorrido prazo de PRO-PACING - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 21:30

    Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO NOIA em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 18:07

    Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO NOIA em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 17:55

    Decorrido prazo de PRO-PACING - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 11:43

    Decorrido prazo de PRO-PACING - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 11:42

    Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO NOIA em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 05:27

    Decorrido prazo de PRO-PACING - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 05:26

    Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO NOIA em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 00:57

    Decorrido prazo de PRO-PACING - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 00:57

    Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO NOIA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 20:14

    Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO NOIA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 20:14

    Decorrido prazo de PRO-PACING - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 12:00

    Juntada de impugnação aos embargos

  • 02/04/2021 22:51

    Decorrido prazo de LEC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 22:28

    Decorrido prazo de LEC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 21:13

    Decorrido prazo de LEC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 19:06

    Decorrido prazo de LEC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 15:59

    Decorrido prazo de LEC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 12:29

    Decorrido prazo de LEC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 07:01

    Decorrido prazo de LEC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 00:14

    Decorrido prazo de LEC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 07:48

    Decorrido prazo de LEC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 23:21

    Decorrido prazo de LEC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 00:25

    Publicado Intimação em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 19/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular : OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR Juiz Substituto : THIAGO CORDERO PIVOTTO Dir.

    Secret. : VIVIANE IGNES DE OLIVEIRA AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( x ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1009779-04.2018.4.01.3803 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Advogados do(a) AUTOR: RÉU: REU: TOP-MED COMERCIAL LTDA - EPP, LEANDRO DE PAULA SALGE, LUCIO RICARDO DE AVILA, LEC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME, PRO-PACING - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, SEBASTIAO ANTONIO NOIA ADVOGADO do(a) RÉU: Advogado(s) do reclamado: LUCAS TEIXEIRA DE AVILA, RODRIGO DANIEL RESENDE, RENATA DANIELA DOS SANTOS NOIA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : INTIMEM-SE AS PARTES QUE HOUVE PROFERIMENTO DE COMANDO JUDICIAL NOS AUTOS ELETRÔNICOS.

  • 18/03/2021 18:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/03/2021 18:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/03/2021 17:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2021 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 03:25

    Decorrido prazo de TOP-MED COMERCIAL LTDA - EPP em 10/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 03:20

    Decorrido prazo de LEANDRO DE PAULA SALGE em 10/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 03:17

    Decorrido prazo de LUCIO RICARDO DE AVILA em 10/03/2021 23:59.

  • 26/02/2021 22:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2021 18:29

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 19:03

    Juntada de embargos de declaração

  • 02/02/2021 13:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/02/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 11:02

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 02/02/2021 10:52

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2021 10:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/02/2021 10:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/01/2021 14:54

    Mandado devolvido cumprido

  • 01/01/2021 14:54

    Juntada de diligência

  • 09/11/2020 13:41

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/11/2020 13:41

    Juntada de diligência

  • 15/10/2020 16:34

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/10/2020 16:34

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 14/10/2020 17:39

    Juntada de Parecer

  • 08/10/2020 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 16:48

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 17:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 05/10/2020 17:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 05/10/2020 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 11/09/2020 11:39

    Juntada de manifestação

  • 01/09/2020 18:58

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 27/07/2020 17:21

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 10:46

    Juntada de contestação

  • 07/07/2020 18:00

    Juntada de documentos diversos

  • 30/06/2020 17:24

    Juntada de contestação

  • 23/06/2020 10:14

    Juntada de Petição intercorrente

  • 16/06/2020 07:34

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/06/2020 20:23

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 04/06/2020 20:22

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 02/06/2020 19:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2020 19:18

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2020 19:18

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2020 19:18

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2020 18:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2020 09:54

    Juntada de Certidão.

  • 18/04/2020 10:55

    Outras Decisões

  • 11/02/2020 11:57

    Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO NOIA em 10/02/2020 23:59:59.

  • 10/02/2020 17:38

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 17:35

    Juntada de Certidão.

  • 10/12/2019 14:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/12/2019 13:59

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/10/2019 18:42

    Juntada de Parecer

  • 26/09/2019 15:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/09/2019 14:55

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/09/2019 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 20:02

    Juntada de defesa prévia

  • 01/08/2019 05:19

    Decorrido prazo de TOP-MED COMERCIAL LTDA - EPP em 22/07/2019 23:59:59.

  • 30/07/2019 14:29

    Juntada de outras peças

  • 15/07/2019 10:30

    Juntada de resposta preliminar

  • 26/06/2019 13:43

    Juntada de diligência

  • 26/06/2019 13:43

    Mandado devolvido cumprido

  • 17/06/2019 17:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/06/2019 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2019 13:08

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 12/05/2019 09:37

    Decorrido prazo de LEANDRO DE PAULA SALGE em 06/05/2019 23:59:59.

  • 12/05/2019 09:36

    Decorrido prazo de LUCIO RICARDO DE AVILA em 10/05/2019 23:59:59.

  • 29/04/2019 15:39

    Juntada de Parecer

  • 29/04/2019 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 09:49

    Juntada de manifestação

  • 23/04/2019 17:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2019 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2019 17:40

    Juntada de Certidão.

  • 15/04/2019 09:22

    Juntada de diligência

  • 15/04/2019 09:22

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/04/2019 08:31

    Juntada de diligência

  • 09/04/2019 08:31

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/03/2019 11:34

    Juntada de diligência

  • 28/03/2019 11:34

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 22/03/2019 13:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/03/2019 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/03/2019 13:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/03/2019 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2019 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2019 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2019 18:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/02/2019 18:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/01/2019 16:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/01/2019 19:45

    Juntada de aditamento à inicial

  • 15/01/2019 18:45

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/12/2018 17:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/12/2018 16:32

    Outras Decisões

  • 04/12/2018 15:15

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2018 15:15

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 04/12/2018 15:15

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 29/11/2018 14:57

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2018 16:04

    Juntada de Parecer

  • 26/10/2018 17:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/10/2018 17:47

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 26/10/2018 17:47

    Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

  • 26/10/2018 17:47

    Juntada de Certidão de Redistribuição.

  • 26/10/2018 17:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/10/2018 17:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2018

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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