04/07/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
24/06/2025 10:24

Juntada de manifestação
23/06/2025 22:54

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003289-32.2024.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDO MENDES FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VITOR EMANUEL DE SOUZA PEREIRA - PA31742 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Tucuruí, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 12:30

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.
15/04/2025 21:21

Juntada de Certidão
15/04/2025 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 21:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.
02/04/2025 09:16

Juntada de cumprimento de sentença
21/03/2025 11:25

Juntada de manifestação
20/03/2025 16:33

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 16:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2025 16:33

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 16:32

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 16:32

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO MENDES FERREIRA - CPF: *23.***.*80-79 (AUTOR)
20/03/2025 16:32

Homologada a Transação
17/03/2025 10:56

Conclusos para julgamento
17/03/2025 10:14

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/03/2025 14:34

Juntada de petição intercorrente
13/02/2025 08:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 19:56

Juntada de manifestação
12/12/2024 18:53

Juntada de manifestação
12/12/2024 13:02

Juntada de Certidão
12/12/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:03

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:28

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
25/09/2024 10:07

Juntada de manifestação
25/09/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:38

Juntada de Certidão
25/09/2024 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:00

Perícia agendada
18/07/2024 03:28

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 03:28

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 03:28

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 03:28

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 03:28

Juntada de dossiê - prevjud
17/07/2024 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
17/07/2024 13:47

Juntada de Informação de Prevenção
16/07/2024 22:41

Recebido pelo Distribuidor
16/07/2024 22:41

Juntada de Certidão
16/07/2024 22:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2024 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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