10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1028165-83.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANSMAR DE LIMA E SOUZA - GO57789 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT DECISÃO Pedidos de reconsideração da Parte Requerente às IDs nºs 2180974989, 2181141276 e 2184166866.

A parte tem razão em trazer à baila a Ação Civil Pública de n° 1083936-80.2024.4.01.3400.

Ali, este Juízo já exarou ordem (jan.2025) para suspender a realização da janela de abertura extraordinária por sessenta dias, até que a ANTT faça ajustes na proposta de resolução, “os quais deverão ser informados a este Juízo com antecedência necessária à análise e nova oitiva da Autora e do Ministério Público Federal, antes de sua execução.” Examinando melhor a presente propositura, uma vez que a concessão da ordem levaria a resultado diretamente divergente daquele que se obterá por meio da ACP (com eficácia erga omnes, e com regramento aplicável a todos os atores do mercado), vejo que é caso de suspensão da tramitação.

Assim, determino a suspensão do presente feito até que sobrevenha sentença na ACP n. 1083936-80.2024.4.01.3400.

Uma vez que já houve citação, suspenda-se logo após esgotado esse prazo ou ofertada contestação.

Intimem-se.

Brasília, (assinado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara, SJ/DF
30/03/2025 10:40

Recebido pelo Distribuidor
30/03/2025 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/03/2025 10:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016802-85.2023.4.01.0000

Caio Afonso Pereira de Melo

Itpac Instituto Tocantinense Presidente ...

Advogado: Joao Victor Nascimento Martins

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 19:39

Exibir Processo

Processo nº 0053278-42.2014.4.01.3400

Associacao Nacional dos Servidores da Ca...

Secretaria de Gestao Publica do Minister...

Advogado: Antonio Torreao Braz Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/08/2014 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0053278-42.2014.4.01.3400

Uniao Federal

Associacao Nacional dos Servidores da Ca...

Advogado: Antonio Torreao Braz Filho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 18:19

Exibir Processo

Processo nº 1004497-65.2025.4.01.3309

Valquiria Viviane da Silva Brito

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gilmara Taylana Teixeira de Castro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/04/2025 19:47

Exibir Processo

Processo nº 1001671-33.2025.4.01.3902

Caren Cecilia Guimaraes Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ramisses Jander Gomes Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/01/2025 10:42

Exibir Processo