TRF1 - 0000544-06.2012.4.01.3200

02/02/2022 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/02/2022 16:55

Juntada de Certidão

02/02/2022 16:55

Juntada de Informação

05/11/2021 13:49

Juntada de certidão

05/11/2021 13:44

Juntada de certidão

03/09/2021 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/09/2021 18:57

Juntada de Certidão

03/09/2021 18:57

Juntada de Informação

03/09/2021 18:54

Juntada de documentos diversos

23/08/2021 15:52

Juntada de certidão

22/06/2021 02:08

Decorrido prazo de DUNORTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA em 21/06/2021 23:59.

18/05/2021 13:59

Juntada de manifestação

27/04/2021 20:54

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021 18:08

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/03/2021 15:36

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS

03/03/2021 13:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 39/2021 - FAZENDA NACIONAL

23/02/2021 12:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4908902 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

08/02/2021 08:45

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 03/2021, FN

05/02/2021 11:28

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 3/2021 - FAZENDA NACIONAL

05/02/2021 08:33

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

10/12/2020 10:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

10/12/2020 10:43

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

31/08/2020 17:39

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

31/08/2020 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/08/2020 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/08/2020 17:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

19/06/2020 11:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 110/2020 - FN

18/06/2020 08:15

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

17/06/2020 13:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 110/2020 - FAZENDA NACIONAL

12/05/2020 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

12/05/2020 16:11

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

19/10/2018 11:04

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

19/10/2018 11:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/10/2018 11:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/10/2018 11:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

14/09/2018 14:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4571786 CONTRA-RAZOES

21/08/2018 10:18

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 398/2018 - FN

13/08/2018 12:19

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 398/2018 - FAZENDA NACIONAL

22/05/2018 16:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4491201 PETIÇÃO

22/05/2018 16:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4491194 RECURSO EXTRAORDINARIO

22/05/2018 16:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4491179 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

22/05/2018 16:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4491167 RECURSO ESPECIAL

17/05/2018 08:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 198/2018 - FAZENDA NACIONAL

04/05/2018 13:21

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 198/2018 - FAZENDA NACIONAL

04/05/2018 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 03/05/18 ÀS PÁGINAS 1070/1312

04/05/2018 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/05/2018 -

26/04/2018 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/04/2018 15:48

PROCESSO REMETIDO

24/04/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

13/04/2018 13:18

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13.04.2018 PAGS. 613 A 672

10/04/2018 09:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/04/2018

31/07/2017 10:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2017 10:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/07/2017 10:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

12/06/2017 14:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4233613 PETIÇÃO

09/06/2017 13:39

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 273/17 - FAZENDA NACIONAL

06/06/2017 17:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4227820 EMBARGOS DE DECLARACAO

02/06/2017 14:40

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 273/2017 - FAZENDA NACIONAL

02/06/2017 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 01/06/17 ÀS PÁGINAS 1863/2076

02/06/2017 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/06/2017 -

25/05/2017 08:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/05/2017 08:42

PROCESSO REMETIDO

23/05/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

12/05/2017 14:57

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12.05.2017 PAGS. 1096 A 1131

10/05/2017 12:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/05/2017

03/05/2017 14:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4195777 PETIÇÃO

30/10/2014 15:55

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

30/10/2014 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/10/2014 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

29/10/2014 16:24

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

07/06/2013 15:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/06/2013 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/06/2013 15:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

07/06/2013 13:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3111323 PARECER (DO MPF)

03/06/2013 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3100087 PETIÇÃO

29/04/2013 13:58

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 201/2013 - PRR

23/04/2013 14:48

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 201/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

11/04/2013 09:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/04/2013 09:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

10/04/2013 18:26

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL