28/08/2025 18:12

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 16:50

Juntada de manifestação
27/08/2025 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/08/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:36

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:36

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 00:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
07/07/2025 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/07/2025 17:18

Juntada de Certidão
01/07/2025 05:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 11:21

Juntada de manifestação
23/06/2025 01:10

Publicado Intimação polo ativo em 09/06/2025.
23/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
09/06/2025 14:44

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/06/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/06/2025 18:36

Expedição de Documento RPV.
30/05/2025 17:06

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1002812-03.2024.4.01.4103 AUTOR: LOURDES FEITOSA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Em foco está ação veiculando pedido de concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo, aceita pela parte autora.

Assim, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC.

Trânsito em julgado de imediato.

Expeça-se requisição de pequeno valor - RPV, conforme o acordado.

Cancele-se eventual audiência designada nestes autos.

Apresentado o contrato, autorizo a expedição de requisição em apartado, indefiro desde já qualquer pedido cujo contrato seja juntado posteriormente.

Intimem-se as partes.

O INSS deve comprovar o cumprimento do acordo.

Comprovado o cumprimento pelo INSS e as providências de praxe quanto ao pagamento do retroativo, se houver, arquive-se.

Defiro os benefícios da assistência judiciária.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vilhena/RO, data e assinatura eletrônicas.

JUIZ FEDERAL
28/05/2025 17:47

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 17:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 17:47

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 17:47

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 17:47

Homologada a Transação
28/05/2025 10:34

Conclusos para julgamento
27/05/2025 19:47

Juntada de manifestação
27/05/2025 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
07/05/2025 11:01

Juntada de petição intercorrente
30/04/2025 11:50

Juntada de informação
11/04/2025 00:10

Decorrido prazo de LOURDES FEITOSA DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 23:02

Juntada de laudo pericial
06/02/2025 09:58

Perícia agendada
06/02/2025 09:11

Juntada de manifestação
31/01/2025 16:33

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 23:52

Juntada de manifestação
27/01/2025 13:13

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 13:13

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 13:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2024 12:58

Conclusos para decisão
19/11/2024 07:29

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 07:29

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 07:29

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 07:29

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 07:29

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO
18/11/2024 10:17

Juntada de Informação de Prevenção
14/11/2024 18:44

Recebido pelo Distribuidor
14/11/2024 18:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001230-07.2020.4.01.4200

Joao Alexandre Correa dos Prazeres

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Almir Rocha de Castro Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/02/2025 18:11

Exibir Processo

Processo nº 1004306-90.2021.4.01.4301

Teresa Lopes Soares

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Willian Carvalho Franca

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/06/2024 06:36

Exibir Processo

Processo nº 1007634-98.2024.4.01.9999

Laura Lucia Pires da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tatiane Sayuri Ueda Miqueloti

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2024 18:21

Exibir Processo

Processo nº 1002730-11.2024.4.01.3508

Alessandro Candido Marcelino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Camilla Santos Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/12/2024 18:30

Exibir Processo

Processo nº 1004542-65.2022.4.01.3603

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Jose Vicente Hartmann

Advogado: Diovane Franco Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/05/2024 19:41

Exibir Processo