TRF1 - 1001059-58.2025.4.01.3300
1ª instância - 23ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:10
Publicado Ato ordinatório em 02/09/2025.
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02/09/2025 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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29/08/2025 10:46
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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29/08/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 10:46
Juntada de Certidão
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29/08/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 10:45
Juntada de Certidão
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29/08/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 15:34
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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26/08/2025 15:34
Juntada de Certidão
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08/08/2025 13:23
Juntada de Certidão de expedição de documento
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01/07/2025 03:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
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28/06/2025 01:34
Decorrido prazo de JACI DA SILVA PIMENTA em 27/06/2025 23:59.
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25/06/2025 11:41
Juntada de ciência
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23/06/2025 18:54
Publicado Intimação polo ativo em 11/06/2025.
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23/06/2025 18:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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23/06/2025 18:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001059-58.2025.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: M.
D.
S.
P.
D.
C.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDEMIR DE CASTRO LIMA - BA63883, CHRISTOPHER DE CASTRO LIMA - BA76919 e JAQUELINE SANTOS RIBEIRO - BA76320 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Salvador, 9 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
09/06/2025 12:36
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 12:36
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 12:36
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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09/06/2025 12:36
Expedição de Documento RPV.
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04/06/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 16:35
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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08/05/2025 00:54
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
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12/04/2025 15:16
Juntada de cumprimento de sentença
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11/04/2025 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/04/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 12:30
Processo devolvido à Secretaria
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10/04/2025 12:30
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/04/2025 12:30
Transitado em Julgado em 10/04/2025
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10/04/2025 12:30
Juntada de Certidão
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10/04/2025 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/04/2025 12:30
Homologada a Transação
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07/04/2025 08:55
Conclusos para julgamento
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01/04/2025 07:27
Juntada de manifestação
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31/03/2025 14:59
Juntada de Certidão
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31/03/2025 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/03/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 22:05
Juntada de contestação
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17/03/2025 09:44
Juntada de Certidão
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17/03/2025 09:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/03/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 13:46
Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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14/03/2025 13:43
Juntada de Certidão
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05/03/2025 13:30
Juntada de laudo pericial
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04/02/2025 10:11
Juntada de manifestação
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29/01/2025 08:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/01/2025 08:30
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 08:30
Juntada de ato ordinatório
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28/01/2025 11:08
Juntada de manifestação
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27/01/2025 15:58
Recebidos os autos
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27/01/2025 15:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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27/01/2025 15:46
Juntada de Certidão
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27/01/2025 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/01/2025 15:45
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 17:42
Juntada de manifestação
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14/01/2025 15:58
Juntada de Certidão
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14/01/2025 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/01/2025 15:58
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 13:14
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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13/01/2025 13:14
Juntada de Informação de Prevenção
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13/01/2025 06:10
Recebido pelo Distribuidor
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13/01/2025 06:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/01/2025 06:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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