TRF1 - 1003164-46.2024.4.01.4301
1ª instância - 1ª Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1003164-46.2024.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE DE RIBAMAR DIAS CAMPOS DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA CAROLINE MACEDO MARINHO - MA27172 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Intimado para comprovar a implantação do benefício por meio do ato ordinatório ID 2174535494, o INSS nada trouxe aos autos.
Assim, diante da inércia verificada nos autos, intimo o INSS mais uma vez para, no prazo de 15 (quinze) dias, implantar o benefício, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento, limitada ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). À Secretaria para providências.
Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica.
VICTOR CURADO SILVA PEREIRA Juiz Federal Titular (assinado digitalmente) -
16/04/2024 20:20
Recebido pelo Distribuidor
-
16/04/2024 20:20
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 20:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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